Direito trabalhista: confira quais doenças permitem o saque do FGTS

Atualmente, além de socorrer quem tem carteira assinada e fica desempregado, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é permitido em casos especiais, como aposentadoria, compra do 1º imóvel ou em caso de calamidade pública por desastre natural. Outra possibilidade é efetuar o saque-aniversário no mês em que nasceu. O que muitos trabalhadores desconhecem é a modalidade de saque decorrente de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses.

Antes de partir para a lista das doenças que dão direito ao benefício, é importante esclarecer que o acesso ao recurso também poderá ser feito mesmo que a doença não acometa o próprio trabalhador. Isso mesmo. O resgate ao fundo pode ser feito também quando a pessoa portadora da doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada.

Confira abaixo quais enfermidades que dão direito ao saque do FGTS:

• HIV/Aids;
• câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves;
• cardiopatia grave;
• alienação mental;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Parkinson;
• tuberculose ativa;
• paralisia irreversível/incapacitante;
• espondiloartrose anquilosante;
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave; ou
• estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).

Além dessas situações, o fundo de garantia por tempo de serviço também pode ser utilizado para comprar prótese ou órtese. Nessas hipóteses, porém, a beneficiária precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado de trabalho por, no mínimo, dois anos. Vale ressaltar, porém, que só será permitido o saque do FGTS no valor correspondente ao preço do equipamento.

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Como requerer o saque do FGTS por motivo de doença?

A solicitação pode ser feita de forma presencial diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, mas também pela internet e via aplicativo do FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

Em caso de indeferimento do pedido, é possível interpor recurso administrativo no prazo de até 30 dias, contados da emissão do laudo pela perícia médica que analisou o requerimento. Se a negativa for mantida, o trabahador pode acionar a Justiça para fazer valer o seu direito. A Defensoria Pública da União pode ser acionada por quem não tem condições financeiras para arcar com os honorários de um advogado particular.

Documentos para o saque do FGTS por doença

A relação completa dos documentos exigidos em cada tipo de situação pode ser consultada no site da Caixa. Porém, abaixo listamos os necessários para o pedido por motivo de saúde:

• Documento de identificação;
• Carteira de Trabalho;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” preenchido e firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento, com validade não superior a 1 (um) ano contado de sua expedição (disponível aqui);
• Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
• Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta vinculada estiver acometido de doença grave e não o trabalhador; e
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

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