Saque do FGTS poderá ser liberado para pagar dívidas, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em evento do mercado financeiro promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (23) que o Governo Federal pode autorizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de dívidas. O edividamente de famílias brasileiras alcançou patamar recorde de 70,9% em 2021, o maior percentual registrado nos últimos 11 anos, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio.

O ministro não deu detalhes, mas disse que a iniciativa deve ser colocada em prática até o final do ano e visa ajudar a economia crescer. O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, situação que permite o saque do FGTS integral para o cidadão organizar as finanças até conseguir recolocação no mercado de trabalho.

Atualmente, além de socorrer quem tem carteira assinada e fica desempregado, o saque do FGTS também é permitido em casos especiais, como aposentadoria, doença grave, compra de imóveis ou em caso de calamidade pública por desastre natural. Outra possibilidade é efetuar o saque-aniversário no mês em que nasceu. Essa modalidade dá direito a retirar parte do saldo existente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, seja de conta ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores).

Portanto, o saque do FGTS para pagamento de dívidas seria mais uma modalidade de acesso ao fundo. Todavia, retirar o saldo antes pode deixar o trabalhador sem reserva financeira caso venha a ser demitido futuramente. Por outro lado, a medida permitirá a quitação de débitos, evitando o aumento da dívida com juros cada vez maiores diante da alta da inflação.

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Como receber o saque-aniversário do FGTS?

Essa modalidade de saque do FGTS é opcional e dá direito a uma retirada por ano. Porém, ao fazer essa escolha, o beneficiário deixa de receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão. Para aderir ao saque-aniversário, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Também é possível fazer a adesão por meio do site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas agências do banco federal. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deve fazer esse procedimento até o último dia do mês de nascimento. Pedido posteriores só darão direito ao saque no ano seguinte.

Como fazer saque do FGTS no mês do aniversário?

Não é preciso sair de casa para conseguir o dinheiro. Basta acessar o aplicativo FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque. Após acessar o app, é possível transferir o dinheiro para qualquer conta, independentemente do banco, sem custo. O valor estará disponível após 5 dias úteis. Quem tem senha do Cartão Cidadão pode fazer a retirada também nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento. 

O valor do saque-aniversário do FGTS varia para cada trabalhador, pois depende do saldo em cada conta do fundo de garantia. É permitido o saque de 50% do total para contas com saldo de até R$ 500. A partir daí, o percentual cai, mas é pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. Por exemplo: o percentual de saque é de 5% para contas com mais de R$ 20 mil. Nesse caso, o valor fixo é de R$ 2,9 mil.

Calendário para saque-aniversário do FGTS

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim. A adessão é voluntária e pode ser revertida a qualquer momento. Ao desistir do saque do FGTS nessa modalidade, o trabalhador voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

Com a retirada anual de parte do FGTS, caso seja demitido sem justa causa, o empregado deixará de receber o valor depositado pela empresa. O pagamento da multa de 40% nessas situações, porém, fica mantido. Além disso, o saque-aniversário não afeta as demais possibilidades de saque do FGTS, listadas anteriormente, como para a compra de apartamento, por exemplo.

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