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Direitos trabalhistas: FGTS pode ser descontado do salário mensal? Entenda

O FGTS foi criado em 1966 para garantir aos trabalhadores uma proteção contra a perda do emprego. Saiba consultar se a empresa deposita e se o FGTS pode ser descontado do salário

Celular com aplicativo do FGTS e notas de cem reais ao fundo
Celular com aplicativo do FGTS e notas de cem reais ao fundo - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/01/2023, às 16h08

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Todo trabalhador com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem uma conta aberta na Caixa Econômica Federal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na qual o empregador deve depositar todo mês o valor correspondente a 8% do salário bruto. Vale ressaltar que o FGTS não pode ser descontado do salário.

Isso porque é uma obrigação da empresa arcar com essa quantia mensal que forma uma espécie de poupança forçada para o funcionário. Soma-se ao valor depositado pelo empregador um rendimento anual de 3% sobre o saldo, estipulado por lei. Além disso, o governo federal repassa ao FGTS de cada trabalhador um percentual dos lucros do fundo, usado para subsidiar diversas políticas públicas enquanto não é sacado.

O FGTS foi criado em 1966 para garantir aos trabalhadores uma proteção contra a perda do emprego. O objetivo principal do FGTS é proporcionar segurança financeira em caso de demissão sem justa causa, bem como assegurar uma reserva para o momento da aposentadoria. Também auxilia na hora de comprar o primeiro imóvel, pois pode ser utilizado integralmente para dar entrada no financiamento habitacional.

Sendo assim, o FGTS é considerado um importante instrumento de proteção social para os trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes um amparo financeiro em momentos distintos da vida profissional. Também contam com esse direito trabalhista os que atuam como domésticos; trabalhadores rurais; trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e atletas profissionais.

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Desenvolvimento econômico via FGTS

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o FGTS tem importante papel no desenvolvimento econômico do país, pois seus recursos, enquanto não são sacados pelos trabalhadores, subsidiam investimentos feitos pelo governo em diversas áreas.

Empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, por exemplo, usam dinheiro do FGTS. Essa destinação é possível graças ao fundo (FI-FGTS) criado especialmente para impulsionar investimento em áreas prioritárias, mas com deficiência de recursos. 

Além disso, o FGTS é o principal responsável pela política habitacional do país, pois seus recursos são aplicados no financiamento de habitação popular, patrocinando subsídio aos trabalhadores de baixa renda para acesso ao imóvel. Outras áreas, como infraestrutura urbana e saneamento básico, saúde e microcrédito, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira, também recebem investimentos do fundo. 

O patrimônio do FGTS alcança hoje mais de R$ 607 bilhões, tendo injetado na economia nos últimos anos mais de R$ 748 bilhões, sendo R$ 568,9 bilhões com a implementação dos saques ordinário e extraordinário e outros R$ 179,1 bilhões com desembolsos nas contratações em habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.

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Como consultar o saldo do FGTS?

Agora que você já sabe que o FGTS não pode ser descontado do salário, é importante aprender a consultar se a empresa está depositando o valor mensalmente. Fique de olho também se a quantia está sendo paga não só sobre o salário bruta, mas sobre eventuais abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.

O saldo do FGTS pode ser consultado pelo CPF em poucos minutos, seja no site da Caixa ou diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. O primeiro uso do app demandará o preenchimento de alguns dados, mas depois você vai acessar o saldo com alguns toques na tela do aparelho. Confira abaixo o passo a passo completo:

  • Localize o aplicativo do FGTS na Apple Store ou no Google Play, clique em instalar e abra o aplicativo;
  • Selecione a opção "Cadastre-se";
  • Insira os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;
  • Cadastre uma senha numérica com 6 dígitos;
  • Clique no botão "Não sou um robô";
  • Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço eletrônico informado. Abra o e-mail e clique no link recebido;
  • Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada;
  • No primeiro login serão feitas algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional;
  • Responda às perguntas e depois clique em "Concordar" após ler e aceitar as condições de uso do aplicativo;
  • Prontinho, agora você já pode usar o app FGTS para consultar o saldo sempre que quiser, bastando inserir o CPF e a senha a cada novo acesso.

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