Dívida ativa com até 70% de desconto: Governo abre nova renegociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, em 8 de janeiro de 2024, cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. A iniciativa oferece aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União a possibilidade de renegociar seus débitos com até 70% de desconto nas multas e nos juros.

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O programa, chamado de Transações por Adesão, permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias:

• Dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos): desconto de 50% nas multas e nos juros;
• Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis: desconto de até 70% nas multas e nos juros;
• Capacidade de pagamento: desconto de até 50% nas multas e nos juros, conforme a capacidade de pagamento do devedor;
• Inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança: desconto de até 50% nas multas e nos juros;
• Microempreendedores individuais (MEIs): desconto de até 70% nas multas e nos juros.

Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

Como aderir?

Para aderir ao programa, o devedor deve acessar o portal Regularize, da PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

As Transações por Adesão da PGFN são uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o governo federal com descontos significativos. A iniciativa pode ser vantajosa para quem está com dificuldades financeiras ou deseja quitar seus débitos com mais facilidade.

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Saiba os limites de refinanciamentos 

• Limite de valor - apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados;
• Valor das parcelas - o valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes;
• Incidência dos descontos - os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos);
• Alcance das negociações - as negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.