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Dívidas com a União: órgão federal lança novas diretrizes para facilitar negociação

PGFN divulgou no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, nesta quinta-feira (25), as mudanças no processo de negociação de dívidas com a União

Sede da PGFN
Sede da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/05/2023, às 19h13

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, nesta quinta-feira (25), as mudanças no processo de negociação de dívidas com a União, aplicáveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. 

O anúncio das alterações ocorreu em conjunto com a campanha do órgão para implementar políticas públicas e estreitar o relacionamento com a população brasileira. 

O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, afirmou que as principais modificações, que iniciam a partir do próximo mês, estão relacionadas ao percentual de descontos nas negociações.

Nas regras atuais, esse percentual é menor dependendo do número de parcelas e da capacidade de pagamento de cada devedor. Já o novo edital estabelece que o percentual de desconto dependerá exclusivamente da capacidade de pagamento e da recuperação do crédito, independentemente do número de prestações. 

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Veja as principais mudanças 

Essa mudança permite maiores descontos e parcelas mais altas, conforme explicado por Grognet. Em outras palavras, o desconto não será mais proporcional ao prazo, mas dependerá unicamente da capacidade de pagamento do contribuinte.

Dessa forma, a partir de junho, o novo edital cria oportunidades para diferentes modalidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa com a União, possibilitando prazos e descontos, conforme afirma o procurador-geral adjunto.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas, destaca que as mudanças também trarão benefícios aos contribuintes, permitindo que eles cumpram suas obrigações tributárias de maneira mais simples, acessível e com menos custos operacionais.

Além disso, segundo ela, a PGFN se beneficia resolvendo de forma mais eficiente e econômica a questão da recuperação do crédito inscrito na dívida ativa, contribuindo para os cofres públicos.

Estreitamento das relações com os contribuintes 

A PGFN, em carta aberta assinada pela procuradora-geral da Fazenda, expressou sua crença na construção de uma relação de confiança entre os contribuintes e a administração tributária.

No documento, a PGFN agradeceu aos contribuintes pelo exercício diário de sua responsabilidade fiscal e ressaltou o comprometimento dos servidores da instituição com a justiça, o Estado brasileiro e o bem comum.

A divulgação das novas regras ocorreu durante uma transmissão online da PGFN, marcando o encerramento das atividades do órgão voltadas para o "Mês de Respeito ao Contribuinte".

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