É mãe solteira? Confira 4 benefícios sociais para quem tem filho

Criar filho não é tarefa fácil, ainda mais para as mães solteiras que não contam com a ajuda de um companheiro. Alguns benefícios sociais concedidos pelo governo federal auxiliam as promovedoras de família na importante missão de educar os pequenos, de forma a garantir o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Afinal, a proteção da criança e do adolescente é uma obrigação da sociedade e não só das genitoras.

Consta expressamente no artigo 227 da Constituição Federal que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

O JC Concursos lista abaixo 4 benefícios sociais para quem tem filho, mesmo que o pai contribua com o sustento da família. Alguns, porém, estão disponíveis apenas para grupos específicos de trabalhadoras com carteira assinada, sejam mães solteiras ou não. Confira:

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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

A realidade de muitos lares envolve o trabalho infantil para complemento da renda familiar. Contudo, lugar de criança é na escola e não trabalhando. Para enfrentar esse problema, foi desenvolvido o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Por meio dele, a mãe ou o responsável legal pelo menor de 16 anos consegue uma ajuda financeira mensal no valor de:

• Área Rural ou Urbana – R$ 25,00 por criança (para municípios com menos de 250.000 habitantes); ou
• Área Urbana – R$ 40,00 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250.000 habitantes).

Tem direito ao beneficio ofertado pelo PETI as famílias com renda mensal superior a R$ 178,00 por pessoa, com filhos de até 16 anos em situação de trabalho infantil. O pagamento é feita pela Caixa e, para receber, as mães solteiras precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O saque é feito por meio do Cartão do Cidadão, entregue ao responsável legal pela criança.

É obrigatório retirar todas as crianças de atividades laborais e garantir frequência mínima de 85% na escola e nas ações socioeducativas e de convivência promovidas pelo programa.

Salário-família

Esse é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, apenas mães solteiras que trabalham com carteira assinada podem receber e desde que tenham filhos inválidos ou com idade entre 0 e 14 anos. Faz jus ao salário-família:

• trabalhador empregado comum;
• trabalhador empregado doméstico;
• trabalhador avulso.

Além disso, é preciso atender ao critério da baixa renda. Mães solteiras quem recebem até R$ 1.655,98 de salário têm direito a receber a cota de R$ 56,47 por filho. Assim, caso tenha quatro crianças, por exemplo, ganhará R$ 225,88 por mês. Quem cria o filho com o companheiro também tem direito e, inclusive, o pai pode requer o pagamento da cota, se seu salário estiver dentro do limite de renda já mencionado.  

O pedido deve ser feio diretamente ao empregador. Já a trabalhadora avulsa deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculada. Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

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Programa Mães de Goiás

Outro auxílio para mães solteiras vem do Programa Mães de Goiás. Esse não é um benefício federal e sim do governo estadual. Por meio dele, mães com filhos de até seis anos e em situação de vulnerabilidade social recebem a quantia de R$ 250 para comprar alimentos e medicamentos para as crianças. O benefício é concedido por cerca de 12 meses, podendo se estender por até três anos, dependendo da idade da criança.

O cartão Mães de Goiás que permite usar o dinheiro já começou a ser distibuído. Para receber o benefício social, a interessada precisa fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), pois a seleção é feita por esse sistema, além de ter filhos de zero a seis anos de idade.

Entre as obrigações impostas às mães solteiras beneficiárias para receber o auxílio financeiro estão:

• manter os dados atualizados junto ao CadÚnico;
• manter a carteira de vacinação dos filhos em dia; e
• se gestante, realizar o pré-natal e continuar com o acompanhamento médico durante os seis primeiros meses de vida do filho.

Auxílio Brasil

Esse programa de transferência de renda não é exclusivo para mães solteiras, mas também beneficia esse grupo, por isso entra na lista. São elegíveis para receber essa assistência financeira as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

No último caso, é preciso ter na composição familiar, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas. Até dezembro de 2022, o Auxílio Brasil paga pelo menos R$ 400 por mês aos beneficiários.

Para ganhar esse valor, basta estar inscrita no Cadastro Único. Para integrar o CadÚnico é só comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O pagamento é feito por meio de conta social digital da Caixa. A conta pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem, que permite realizar compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, contas de água, luz e telefone e fazer transferências. Também é possível efetuar saques sem cartão nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas. Existe, ainda, o cartão próprio do Auxílio Brasil.

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