“É preciso agir para superar a pandemia com a aprovação das reformas”, afirma Lira

Nesta sexta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que é preciso agir de forma contundente para superar a crise da pandemia de coronavírus através das reformas econômicas, dentre elas a administrativa e a tributária.

Lira destacou o caráter reformador da Câmara, como a aprovação rápida da MP da Privatização da Eletrobras, e consciente da sua responsabilidade com o Brasil para sair da crise. Além disso, ele também lembrou que a Câmara aprovou cinco medidas provisórias (MPs) na última quarta-feira (26) para deixar a pauta da Casa destravada.

“Vivemos a mais terrível pandemia da humanidade. E, no Parlamento, nos perguntamos: qual deve ser o nosso papel neste grave e doloroso momento? Há muitas respostas, mas uma sem dúvida é: agir”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Vivemos a mais terrível pandemia da humanidade. E, no Parlamento, nos perguntamos: qual deve ser o nosso papel neste grave e doloroso momento? Há muitas respostas, mas uma sem duvida é: agir

— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 28, 2021

Lira ainda relatou que as reformas precisam ser feitas para superar a crise e em respeito às vítimas da pandemia. “Dou meu testemunho: contamos com um Congresso reformador e consciente de sua responsabilidade para com o País, acima de todas as turbulências pontuais. O Brasil é maior do que tudo e do que todos”, afirmou.

Sobre a Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

*trechos com reprodução Agência Câmara