Medida pretende assegurar medidas mais igualitárias no cenário empresarial para mulheres. Esta é a a primeira das medidas relacionadas ao Dia das Mulheres que serão analisadas na próxima semana
Nesta terça-feira (28/2), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Crédito da Mulher, cujo objetivo é facilitar o acesso ao crédito para microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres. Além disso, o texto prevê uma reserva de percentuais mínimos dos recursos destinados a mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
Conforme a proposta, no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão destinados ao micro empreendedorismo feminino. Caberá ao Executivo definir os critérios para a concessão dos financiamentos.
O programa será promovido pelos bancos e pelos canais oficiais de comunicação do Poder Executivo, além de haver uma busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
O texto prevê o uso da Taxa de Longo Prazo (TLP) em valores reduzidos para esse público, com percentuais específicos para diferentes prazos, modalidades e atividades econômicas.
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A medida aprovada pela Câmara, relacionada ao Dia Internacional da Mulher celebrado em 8 de março, é a primeira entre outras que serão analisadas na próxima semana. A iniciativa partiu conforme a bancada do PL, que tem o maior número de representantes na Câmara.
A proposta foi relatada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) durante a sessão plenária. A parlamentar defende que a medida busca garantir condições mais equitativas para as mulheres no contexto empresarial. "Precisamos implementar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de crédito e empreendedorismo", destacou.
Canziani fez um acordo com deputados do PL para ajustar alguns pontos da proposta e estabelecer um percentual mínimo de financiamento para negócios liderados por mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
Inicialmente, a proposta tinha como prioridade apenas as mulheres negras, mas foi solicitado que o texto não se limitasse exclusivamente a uma questão racial.
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