Empréstimo de R$ 4,5 mil para MEIs é sancionado por Bolsonaro; veja condições

Mais uma novidade para os microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Lei 14.438/22, que cria linha de crédito para conceder empréstimo de R$ 4,5 mil para MEIs. Veja as condições. 

O texto sancionado é da Medida Provisória 1107/22, que foi aprovada com alterações pelo Congresso Nacional e também cria empréstimo para pessoas físicas no valor de R$ 1,5 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). 

Com a sanção, foi criado o  Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O intuito do governo é de facilitar a formalização de pequenos negócios, além da possibilidade de conceder acesso ao crédito, contendo taxas de juros reduzidas, para aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores que não têm acesso ao sistema financeiro.  

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Veja condições para MEIs e pessoa física 

As linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também será priorizado à concessão de crédito para as mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50% de operações realizadas.

Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).

De acordo com a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro, tendo a garantia do FGM. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. 

Como funciona o Caixa Tem SIM Digital?

O Caixa Tem SIM Digital foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ainda em março. O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação. 

No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.