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ESTE grupo de brasileiros serão isentos da tarifa de energia elétrica

Clientes de baixa renda que ficaram sem energia elétrica serão isentos da tarifa da concessionária Enel por ter ficado sem o serviço por 48 horas

Uma lampada ao lado de uma calculadora
Uma lampada ao lado de uma calculadora - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/11/2023, às 20h42

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Os clientes de baixa renda que ficaram sem energia elétrica serão isentos da tarifa de energia concessionária Enel por ficar sem o serviço por 48 horas ou mais nos dias seguidos ao temporal do dia 3 de novembro. 

A empresa que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana fez o anúncio nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para os consumidores impactados pela falta de energia.

Na terça-feira (28), o documento destinado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar as irregularidades da companhia deveria ter sido entregue, como previsto. 

Durante a oitiva realizada nesta quarta-feira (29), Max Xavier Lins, presidente da Enel em São Paulo, revelou que a empresa optou por não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar os consumidores afetados. Lins alegou que o prazo estipulado era insuficiente e comprometeu-se a entregá-lo até 6 de dezembro.

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Veja quem será beneficiado pela isenção 

A isenção nas contas de energia, anunciada pela Enel, abrangerá também os clientes residenciais eletrodependentes, aqueles que dependem de equipamentos elétricos para sua sobrevivência e estão previamente cadastrados na distribuidora.

Essa medida é válida apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da ocorrência do evento climático. A Enel esclarece que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, essas serão anuladas em substituição à isenção.

A empresa expressa sua compreensão de que a energia é um elemento vital para a sociedade e solidariza-se com todos os consumidores afetados pelos graves danos causados pelas tempestades à rede elétrica.

CPI da Enel 

A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também está sob investigação em uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Na reunião da CPI da Enel na Alesp, realizada nesta quarta-feira (29), os vereadores que compõem a comissão concordaram em colaborar mutuamente sobre o caso. Vale ressaltar que esse colegiado existe na Alesp desde maio, enquanto na Câmara foi aprovado em 8 de novembro.

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