Enem 2021: inscrições para ausentes em 2020 terminam no domingo (26)

As inscrições no Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção na taxa de 2020 e não compareceram nas provas do ano passado terminam no próximo domingo (26). Elas podem ser realizadas na Página do Participante, sem precisar justificar a ausência do Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição. 

Além disso, os candidatos podem pedir atendimento especializado, até 26 de setembro, e tratamento pelo nome social, até 27 de setembro. 

Vale destacar que os isentos ausentes da prova do Enem do ano passado só poderão fazer a prova do Enem 2021 no modelo impresso. 

As avaliações estão agendadas para serem aplicadas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data do Enem PPL para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa, em que inclua a privação de liberdade.

Já a aplicação das provas para os candidatos gerais está marcada para os dias 21 e 28 de novembro. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF sobre isentos que faltaram no Enem 2020

No dia 14 de setembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência.

As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

O STF explica que, em razão da pandemia da covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.

Ademais, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

*com informações da Agência Brasil 

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