ESTE grupo de brasileiros TERÁ DIREITO A 50% de desconto nas passagens de ônibus

Um grupo de brasileiros poderá ter direito a desconto nas passagens de ônibus, foi o que decidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o programa Passagem Solidária. 

A iniciativa garantirá desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias rurais de baixa renda. O benefício é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, com renda igual ou inferior a um salário mínimo mensal por pessoa.

O relator da matéria, deputado Alexandre Guimarães, apresentou um substitutivo determinando que o programa seja custeado pelo Orçamento da União. Segundo ele, essa medida visa preservar o objetivo social relevante do programa, sem gerar impactos financeiros negativos para as empresas de transporte coletivo.

+ SP: Greve unificada do serviço público contra privatização é confirmada

Saiba quem poderá ser beneficiado 

O benefício será concedido a famílias rurais de baixa renda que comprovem residência no campo e renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Para ter acesso ao desconto, as famílias deverão se cadastrar no programa junto aos estados e municípios.

Como tramita a proposta?

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.