ESTES trabalhadores têm direito a receber R$ 25,4 bilhões das cotas Pis/Pasep

Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 5 de agosto para realizar a retirada de R$ 25,4 bilhões das cotas do Pis/Pasep, a informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal na última quarta-feira (7). 

Conforme informações divulgadas pela instituição financeira, há um total de 10,5 milhões de trabalhadores que são considerados elegíveis para resgatar os valores associados ao antigo Fundo PIS/Pasep, que foi extinto no Brasil em 1988. 

Vale ressaltar que essas quantias não se referem ao abono salarial do PIS/Pasep, sendo assim, as regras de elegibilidade e os procedimentos de retirada são distintos do benefício trabalhista.

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Veja quem tem direito

Tem direito ao saque das cotas do fundo do PIS/Pasep as pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988. Neste caso, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas têm o direito de receber. 

O benefício está disponível para saque desde 2019, que tem valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com carteira assinada, servidores e militares. 

Diferente do fundo do PIS/Pasep que conhecemos hoje, os valores das cotas são referentes às arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com a Caixa, a maioria dos beneficiários, com direito estão aposentados e não sabem que podem realizar o saque, já faleceram e possuem herdeiros com direito aos valores. 

Para realizar o saque em dinheiro de até R$ 3 mil, o trabalhador poderá se dirigir a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas levando seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. 

Já para os valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa mediante apresentação de documento original. 

Saiba como consultar 

Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do Pis/Pasep acessando o aplicativo do FGTS, já que os valores serão transferidos para este fundo. Aqueles que tiverem direito ao saque podem transferir os valores diretamente para uma conta-corrente por meio do aplicativo do FGTS. 

Para realizar a consulta do FGTS, é necessário que o trabalhador tenha uma senha no sistema do FGTS, com a senha, é só precisa informar o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social). Para aqueles que não possuem senha, é necessário fazer um cadastro. Basta clicar em “cadastrar/esqueci senha”

No caso, o beneficiário deve informar os dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, números de CPF e de identidade e depois criar uma senha. Chegará uma notificação para o trabalhador, assim que o cadastro for finalizado. Logo após, para ter acesso ao extrato, basta ir até à tela inicial novamente e preencher o número do CPF e senha escolhida. 

O procedimento da consulta de saldo, como a opção pelo saque, também pode ser feito 100% digital. O trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores disponíveis. Ao indicar a conta para transferência, o valor do saque ficará disponível na conta indicada em até 5 dias úteis. Para evitar fraudes é necessário utilizar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o novo saque do FGTS. 

Entenda como funciona os pagamentos 

A Caixa Econômica Federal registrou mais de 480 mil pagamentos desde a transferência das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até 30 de abril deste ano. Esses saques movimentaram cerca de R$ 700 milhões. 

Os trabalhadores que optarem por receber os valores em meios físicos poderão fazer o saque utilizando o Cartão Cidadão. Nesses casos, o limite de saque é de até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa.

É importante destacar que as cotas correspondem aos recursos do PIS/Pasep de trabalhadores que possuíam carteira assinada antes de 1988. Diferentemente do abono salarial, as cotas não são consideradas um benefício trabalhista.

Os saques não realizados até o prazo de 5 de agosto de 2024 terão os valores transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda terão um período de 5 anos para solicitar a retirada dos valores à União, por meio de recursos administrativos. 

Os procedimentos para essa solicitação não foram estabelecidos até o momento e serão definidos em uma portaria interministerial futura. Portanto, é recomendado que os saques sejam realizados dentro do prazo atual, aguardando a publicação oficial para mais informações.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.