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Estudo CONFIRMA que milionários pagam menos imposto de renda que trabalhadores

Parte do empresariado antecipou a distribuição de lucros como uma maneira de evitar possíveis taxações futuras. Prática da "pejotização"também contribui para as diferenças na tributação

Prática da "pejotização"também contribui para as diferenças na tributação
Prática da "pejotização"também contribui para as diferenças na tributação - Shutterstock
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/08/2023, às 22h19

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Uma análise inédita conduzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) revelou disparidades significativas na tributação de milionários em relação a outras categorias profissionais no Brasil. O estudo abordou os dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (com base no ano de 2021) e expôs a existência de brechas que permitem que indivíduos com grandes fortunas paguem menos impostos do que servidores públicos e profissionais de renda média e alta.

A pesquisa observou que os contribuintes que declararam ganhos superiores a 160 salários mínimos (equivalente a R$ 2,1 milhões anuais) tiveram uma média de alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 5,43%.

Comparativamente, categorias profissionais como médicos, professores de ensino médio, policiais militares e enfermeiros pagaram alíquotas superiores, variando de 8,77% a 9,42%. O levantamento destacou que essa alíquota efetiva mais baixa para os milionários é na maioria porque uma parte significativa de seus rendimentos é proveniente de lucros e dividendos de empresas, que são isentos de impostos no Brasil desde 1996.

Ainda, a falta de ajustes na tabela do Imposto de Renda, que permaneceu congelada entre 2015 e este ano, e a inflação, que impacta menos os mais ricos, também contribuem para essa diferença.

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Prática da "pejotização"também contribui para as diferenças na tributação

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, ressaltou que a regressividade do sistema tributário está aumentando à medida que os indivíduos mais ricos estão recorrendo cada vez mais a essas brechas para reduzir sua contribuição tributária. O estudo indicou que os rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, aumentaram sua participação relativa na renda declarada, passando de 32% para 36%.

Além disso, a prática da "pejotização", em que profissionais liberais abrem empresas próprias e recebem como pessoas jurídicas, também contribui para as diferenças na tributação. Algumas categorias, como odontólogos, cantores e compositores, e advogados do serviço público, têm alíquotas efetivas próximas ou até inferiores à dos milionários.

O estudo apontou ainda que, em 2021, houve um aumento significativo nos lucros e dividendos recebidos pelos contribuintes brasileiros, possivelmente como resposta à expectativa de uma possível tributação sobre esses ganhos na segunda fase da reforma tributária. O Sindifisco Nacional destacou que parte do empresariado antecipou a distribuição de lucros como uma maneira de evitar possíveis taxações futuras.

O levantamento também revelou que, entre os contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, houve um aumento na alíquota efetiva média entre 2021 e 2022, enquanto acima desse rendimento, houve uma queda, exceto para aqueles com ganhos acima de 320 salários mínimos.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Fazenda para comentar sobre o estudo, mas a pasta ainda não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

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