Evite multa de trânsito: saiba quais veículos devem ser licenciados em setembro em SP

O estado de São Paulo entra no terceiro mês de licenciamento de veículos. O cronograma é dividido de acordo com o número final da placa do automovel, bem como do tipo do veículo. O grupo de motorista que não licenciar o carro neste mês pode receber multa de trânsito de quase R$ 300,00, além de sete pontos na CNH, pois é infração gravíssima.

Mas a dor de cabeça não para por aí. Circular com o documento do veículo desatualizado gera, ainda, a remoção do possante para um pátio. Dessa forma, o proprietário tem que arcar com o custo do guincho utilizado no rebocamento e das diárias até que regularize a situação e possa retirar o carro do local.

Todas essas penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mesma norma define o licenciamento como um procedimento obrigatório para quem quer trafegar pelas vias públicas. Vale ressaltar que praias, ruas internas de condomínios e até mesmo estacionamento de shopping e supermercado são consideradas vias públicas.

Além disso, o débito de licenciamento pode ser inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário ir parar no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). A partir disso, o contribuinte fica impedido de retirar eventual crédito que possua da Nota Fiscal Paulista e a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito mediante protesto.

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Licenciamento de veículo: quem deve fazer em setembro?

Neste mês de setembro, precisam ser licenciados os veículos passageiro, ônibus, reboque, semirreboque com placa terminada em 5 e 6. Além disso, começa o calendário para caminhões com final 1 e 2.

A taxa para emitir a nova documentação custa R$ 144,86, menos da metade do valor da multa de trânsito prevista para quem circular sem o licenciamento de 2022 a partir de 1º e outubro. Depois de pagar a taxa no seu banco, pelo número do Renavam, é só fazer o download do e-CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de forma online, por uma destas três opções:

• acesse o portal do Detran.SP;
• acesse o portal de serviços do Senatran; ou
• utilize o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Não é necessário imprimir, pois a versão digital pode ser apresentada na tela do celular mesmo ao agente de trânsito em uma eventual fiscalização. Caso não queira se preocupar em sempre estar com a bateria do celular carregada, pode imprimir em papel A4 (folha de sufite) comum.

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Licenciar com cartão de crédito

Além de não ter restrição judicial no cadasto do veículo, é preciso quitar eventuais débitos com multas, IPVA e seguro DPVAT para conseguir licenciar o automóvel. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) permite pagar com cartão de crédito, de forma parcelada, multas aplicadas pela própria autarquia e também outros débitos, como licenciamento e Seguro DPVAT.

Atualmente, 12 empresas estão credenciadas e homologadas pelo Detran.SP para auxiliar os motoristas na hora de regularizar as pendências financeiras. As instituições que atuam com o parcelamento de multas e outros débitos seguem a livre demanda de mercado e cobram taxas de juros que variam, em média, de 3% a 20%, a depender do total de dívida e da quantidade de parcelas escolhida - a maioria trabalha com até 12x ou 18x.

É possível acessar a lista completa no portal do Detran.SP. Confira abaixo algumas das empresas credenciadas:

• Asteróide Tecnologia e Pagamentos Eirelli;
• Bot Pag Meios De Pagamentos e Serviços Ltda;
• Credpay Soluções Em Pagamento Ltda Epp;
• Datalink Ltda;
• Zignet Soluções de Pagamento Eirelli;
• PINPAG - Esmeralda Serviços Digitais Ltda.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.