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Ex-juiz Sergio Moro pode perder mandato e ficar inelegível

Moro é alvo de duas ações que estão sendo julgadas em conjunto no TRE-PR. Defesa do ex-juiz alega uma 'conotação política' nos processos e nega irregularidades

Defesa de Sergio Moro alega uma 'conotação política' nos processos
Defesa de Sergio Moro alega uma 'conotação política' nos processos - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/12/2023, às 11h50 - Atualizado às 14h40

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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), na quinta-feira (14), por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. O órgão também pleiteia a declaração de inelegibilidade do ex-juiz.

Moro é alvo de duas ações que estão sendo julgadas em conjunto no TRE-PR, uma iniciada pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. Ambas as acusações alegam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda considerava concorrer à Presidência da República, desequilibrando o processo eleitoral.

Em um parecer de 79 páginas apresentado, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado afirmaram que "a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral".

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, Moro gastou mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas enquanto buscava viabilizar sua candidatura.

Defesa de Sergio Moro alega uma 'conotação política' nos processos

Pouco antes do prazo final, o senador mudou para o União Brasil, partido pelo qual concorreu ao Senado. No entanto, o limite legal de gastos para o cargo senatorial é consideravelmente menor, o que levou as legendas adversárias a argumentarem que Moro desequilibrou a disputa a seu favor.

A defesa de Moro alega uma 'conotação política' nos processos e nega irregularidades, argumentando que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, pois os cargos têm abrangências diferentes de votação.

O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, sustenta que tal separação não pode ser feita, argumentando que "a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral".

Após as manifestações das partes e do MPE, o relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, deverá divulgar seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição de Moro. A previsão é que o caso seja julgado no próximo ano, dada a proximidade do recesso judiciário, que se inicia na próxima semana.

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