Faculdades privadas: Projeto proíbe cobrança de taxa para emissão de documentos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a evasão nas faculdades privadas do Brasil. O texto proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos acadêmicos, como diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso.

O autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), afirma que a cobrança de taxas é um dos fatores que contribuem para a evasão. "Os estudantes já arcam com um alto custo para estudar em uma faculdade privada. A cobrança de taxas para emissão de documentos é uma sobrecarga desnecessária que pode levar muitos alunos a desistirem dos estudos", disse Boulos.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

Evasão escolar nas instituições particulares

Segundo dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nas instituições particulares de ensino superior chegou a 38,8% em 2021. Isso significa que 2,9 milhões de estudantes abandonaram a universidade antes de concluir o curso.

Boulos acredita que o fim da cobrança de taxas pode ajudar a reduzir esses números. "A medida vai facilitar o acesso aos documentos acadêmicos, o que é essencial para a vida profissional e acadêmica dos estudantes", afirmou.

O projeto de lei ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será enviado ao Senado para análise e, se aprovado novamente, será promulgado como lei.

+ Imposto de Renda 2024: Haddad promete ampliar isenção para até R$ 2.824

Saiba como tramita a proposta 

A medida tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Casa seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.