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FGTS liberado para compra de carro novo? Entenda projeto que tramita na Câmara

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que propõe liberação do FGTS para compra de carros novos e usados; Saiba todos os detalhes

Um homem segura uma chave de um veículo
Um homem segura uma chave de um veículo - Freepik - FGTS usado na compra de carros novos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/04/2023, às 17h11

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O Projeto de Lei (PL 2679/22), que tramita na Câmara dos Deputados libera o saque do FGTS para compra de carros novos e usados. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), a medida tem por objetivo de ajudar a população e impulsionar o mercado automotivo nacional. 

O projeto está em fase de análise na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) e, posteriormente, será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votação em plenário.

Apesar disso, é importante ressaltar que a medida será somente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação nas comissões e no plenário. Nesse sentido, não há garantia de que a proposta será aprovada pelo governo federal. Portanto, é necessário aguardar por mais informações sobre o assunto.

Outra proposta semelhante a essa tem sido estudada pelo governo federal, que discute liberar nova modalidade de saque do FGTS para renovar a frota de veículos com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). 

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Montadoras propõem liberação do FGTS para compra de veículos

A indústria automotiva no Brasil propôs recentemente ao governo federal o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de carros zero quilômetro. 

A medida é uma tentativa de impulsionar o mercado, que tem estado estagnado. A ideia é permitir que parte do FGTS do trabalhador seja utilizado na aquisição de um novo veículo, assim como já acontece atualmente com a compra de imóveis.

O uso do FGTS para a compra de carros zero já foi adotado no Chile, e de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, as vendas "explodiram" quando a medida foi implementada por lá.

A indústria automotiva brasileira emprega cerca de 1,2 milhão de pessoas no país, e uma discussão que ganhou força nas últimas semanas é a volta do carro popular, com preços mais acessíveis e incentivos por parte do governo federal. 

Com a queda no consumo, a produção tem sido afetada, e oito fábricas no país estão paradas. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, a General Motors (GM) concedeu férias coletivas em fevereiro.

Saiba quando passará a valer 

A indústria automotiva brasileira ainda se recupera da crise causada pela pandemia. Embora os números tenham melhorado em março, a produção acumulada no primeiro trimestre ainda está cerca de 50 mil unidades abaixo dos níveis pré-pandemia.

A escassez de componentes e o arrefecimento da demanda são alguns dos fatores que provocaram férias coletivas nas fábricas. A proposta de uso do FGTS para a compra de carros zero ainda está em discussão com a equipe econômica do governo federal, e não há confirmação se a medida será adotada.

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