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FGTS poderá pagar R$ 300 bilhões para trabalhadores que cumprirem requisitos

STF remarcou para abril de 2023, data do julgamento sobre a revisão do FGTS, que pode beneficiar os trabalhadores brasileiros com valor de R$ 300 bilhões

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Divulgação - Revisão do FGTS
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/02/2023, às 20h42

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Os trabalhadores brasileiros podem ter direito a parte dos R$ 300 bilhões, que poderão ser pagos pela revisão doFGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço). O Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou a data de julgamento, após dois anos, da ação sobre o tema.  

O valor total de R$ 300 bilhões é resultado de cálculo realizado pela Advocacia Geral da União (AGU), no qual os trabalhadores que tiveram movimentações nas contas do FGTS desde 1999 poderão ser beneficiados. O julgamento foi remarcado e está previsto para ocorrer no dia 20 de abril, de 2023. 

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Como solicitar?

O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS). 

Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos. 

Saiba o que é a revisão do FGTS

Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. 

Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. 

Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.

O que pode ser decidido com o julgamento? 

A ação, que será julgada no STF, marcada para ocorrer no dia 20 de abril deste ano, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo: 

  • Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
  • Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
  • Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção. 

O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar a decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte. 

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