Fies: dívida poderá ser abatida com trabalho público; entenda como

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que permite a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) quitarem parte de seus débitos prestando serviço público. 

A medida, aprovada em caráter não terminativo, segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é uma alternativa ao perdão integral das dívidas, que havia sido proposto originalmente pelo Projeto de Lei (PL) 3652/2023.

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Veja como irá funcionar 

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

A proposta pode ser vista como uma forma de conciliação entre dois interesses: o de ressarcir o governo dos valores financiados e o de auxiliar os estudantes que estão com dificuldades financeiras para pagar suas dívidas.

Contrapartida 

Ao exigir que os estudantes prestem serviço público, a proposta cria uma contrapartida que beneficia a sociedade na totalidade. Os novos profissionais, por sua vez, podem se beneficiar da experiência adquirida no serviço público e da possibilidade de ter seus gastos com transporte e alimentação ressarcidos.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário do Senado, mas tem boas chances de ser aprovada.

Não devolução compromete continuidade

A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou à Agência Brasil, a necessidade de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

"O Fies é um importante programa não só de ampliação de acesso ao ensino superior, mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos disponíveis para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando", justificou a senadora.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), também ouvido pela agência, defendeu a proposta, destacando que ela tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. "É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter", disse Arns.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.