Filhas de ex-servidores públicos recebem até R$ 39 mil mensais. Quatro mil estão irregulares

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (27) revelou que filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil mensais por serem solteiras. Quatro mil benefícios estão irregulares. 

A filha do poeta e compositor Vinícius de Moraes, Georgina Moraes é uma das beneficiadas e recebe do governo federal mensalmente R$ 13 mil. Ela ganhou o direito de receber os valores da União assim que o seu pai faleceu, em 1980.

Além de Georgina, outras 60 mil filhas de ex-servidores recebem pensão por morte, uma despena que gera custos de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano. A Controladoria-Geral da União (CGU) após realizar pente-fino nos benefícios constatou que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. 

Também ingressaram no serviço público outras 1,7 mil mulheres. Tanto essa condição quanto a mencionada acima ocasionam o cancelamento do benefício, mediante lei que regulamenta esse tipo de pensão. O prejuízo com pagamentos irregulares chega a R$ 145 milhões por ano.  

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Benefício chegou a ser cancelado 

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou o direito a mesada em 2016, das filhas do cantor Vinícius de Moraes, por irregularidade no pagamento, já que foi constatado que elas possuíam renda própria, a exemplo de emprego ou atividade empresarial. 

Essa decisão foi suspensa quase dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A justificativa do ministro foi a de que o TCU não poderia cancelar benefício previsto em lei e determinou o retorno do pagamento para filhas de servidores, mesmo elas tendo trabalho, como afirma publicação do Estadão. 

O jornal também revelou que apenas no mês passado, a União gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que foram compilados pelo Estadão.

Saiba detalhes sobre a lei 

A Lei 3.373, aprovada em 1958, passou a conceder mesada às filhas de funcionários públicos tendo como justificativa de que elas não poderiam se sustentar sozinha, no caso da ausência do pai e de um marido. Ao longo dos anos, mesmo com a mudança de costumes na sociedade, o benefício foi mantido. O governo deixou de conceder novas pensões em 1990. 

O benefício é pago para filhas solteiras de ex-juízes, auditores fiscais, defensores públicos, escrivães, procuradores, delegados, desembargadores, assistentes jurídicos, peritos, professores e policiais. A lista também inclui filhas de diplomatas, ministros de Estado e ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU.

A reportagem do Estadão procurou o Ministério da Gestão e da Inovação, que informou não ter tomado ainda nenhuma medida a respeito das pensões irregulares, por ter recebido o resultado da auditoria em janeiro. 

O Itamaraty também foi procurado pelo jornal, mas não quis se manifestar sobre o assunto. Já o Ministério das Relações Exteriores disse que os processos de concessão, alteração e cancelamento de pensão civil são acompanhados pelo TCU.

*Com informações do Jornal o Estado de S. Paulo 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.