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Fim das 'saidinhas': Senado acelera votação de PL que endurece regime prisional

Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), a urgência para projeto que põe fim às saídas temporárias, conhecidas como 'saidinhas'

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Presos - JC Concursos Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/02/2024, às 10h51

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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), a urgência para a votação do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias, conhecidas como 'saidinhas'. A proposta agora ganha prioridade de votação na Casa e vai direto para o plenário. 

A expectativa dos parlamentares é que a matéria possa ser incluída na pauta logo após o recesso de Carnaval. A discussão sobre o tema ganhou destaque após o trágico falecimento do policial militar Roger Dias da Cunha, vítima de um tiroteio em Belo Horizonte, no mês de janeiro deste ano. 

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Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um indivíduo previamente condenado pela Justiça.

Quem tem direito às saidinhas? 

As chamadas "saidinhas", que concedem temporariamente a liberdade a pessoas encarceradas, são destinadas aos detentos que cumprem pena no regime semiaberto, permitindo que saiam do presídio em determinados momentos para trabalhar, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.

O projeto em análise no Senado inclui a exigência de realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e a autorização do regime semiaberto. Este exame visa confirmar se o detento apresenta capacidade de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

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Regras para uso da tornozeleira eletrônica

Adicionalmente, o projeto propõe a inclusão do exame criminológico como uma exigência para a progressão de regime e a autorização do regime semiaberto. Este exame planeja avaliar a capacidade de adaptação do detento ao novo regime, bem como verificar seu grau de periculosidade e senso de responsabilidade.

Outra medida significativa é a ampliação das diretrizes para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que obtêm autorização para deixar o regime fechado, buscando assim aprimorar o monitoramento desses indivíduos.

Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto agora avança para votação em plenário, com prioridade estabelecida pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, sendo dispensada a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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