Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho defendeu nesta quarta-feira (17) extinção do saque-aniversário do FGTS e criação de novo crédito
O futuro do Saque-Aniversário do FGTS está em xeque. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (17) a extinção da modalidade e a criação de um novo tipo de crédito consignado como alternativa.
A proposta, segundo ele, visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e garantir que o FGTS cumpra sua função original de amparar em casos de demissão e financiar a infraestrutura do país.
📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
O ministro argumenta que o Saque-Aniversário pode levar ao endividamento excessivo ao facilitar o acesso ao crédito sem as devidas análises de capacidade de pagamento. O novo modelo, por outro lado, seria mais controlado e responsável, com taxas de juros menores e margens de crédito adequadas à realidade de cada trabalhador.
LEIA TAMBÉM
Com a extinção do Saque-Aniversário, o FGTS voltaria a ter o saldo preservado para casos de demissão, garantindo um valor significativo para o trabalhador nesse momento crucial.
O FGTS, segundo Marinho, tem um papel fundamental no financiamento de obras de infraestrutura no país. Ao reduzir os saques anuais, o fundo teria mais recursos disponíveis para investir em projetos que beneficiam toda a sociedade.
+ Futuro da laqueadura em jogo: Supremo começa a analisar lei restritiva
O ministro reconhece as críticas à proposta, mas defende o diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores para encontrar a melhor solução. Ele ressalta que a extinção do Saque-Aniversário não significa a perda de acesso ao crédito, mas sim a criação de um modelo mais responsável e vantajoso para o trabalhador.
Ainda em fase de estudo, o novo modelo de crédito consignado seria direcionado aos trabalhadores do setor privado e operaria por meio de plataformas digitais do e-Social e do FGTS. As taxas de juros e as margens de crédito ainda serão definidas, mas a promessa é de oferecer condições mais vantajosas do que o Saque-Aniversário.
A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.
Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.