Governo aumenta limite de subsídios do Programa Casa Verde e Amarela

Nesta quarta-feira (23), o governo federal publicou um decreto, em Diário Oficial da União, que aumenta os limites de subsídios para as famílias beneficiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela, que ajuda as pessoas a comprarem a sua casa própria. 

O documento relata que os limites para produção e aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas, passam de R$ 110 mil para R$ 130 mil e de R$ 45 mil para R$ 55 mil nas áreas rurais.

De acordo com as regras do programa, os subsídios têm como garantia recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), utilizado, ao lado do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), como uma das fontes de recursos. Os dois fundos são geridos pela Caixa Econômica Federal.

A Secretaria-Geral da Presidência da República diz, em nota, que a medida não implicará expansão de custos à administração pública, não utilizará recursos adicionais do FAR, nem vai interferir na meta do Programa Casa Verde e Amarela.

“A alteração vai se limitar aos valores consignados na Lei Orçamentária Anual e, portanto, não apresenta impacto orçamentário”, informou a pasta.

Além disso, o decreto modifica a composição do Comitê de Participação do FAR. Segundo o decreto, o comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá, em sua composição, representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia.

Criado em 2001, o FAR tem por finalidade operacionalizar o extinto Programa de Arrendamento Residencial e, atualmente, financiar operações já contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

*com informações da Agência Brasil 

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