Senado aprova programa habitacional para servidores da segurança pública

O Senado aprovou a MP 1.070/21 (Medida Provisória), que permite o uso de recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar os servidores públicos da área de segurança pública para a compra da casa própria. O benefício será disponível para os agentes que recebem até R$ 7 mil. O texto-base foi aprovado na tarde da última quarta-feira (16).

O texto teve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar capixaba destaca que a medida pode melhorar a qualidade de vida e valorizar os profissionais de segurança pública ao reduzir a carência habitacional e os riscos a ela associados. 

Segundo o relator, as condições de habitação desses profissionais podem, em muitos casos, agravar ainda mais a sua exposição ao risco. Ele disse não ser incomum que, pela ausência de políticas públicas específicas, integrantes das forças de segurança tenham que morar com suas famílias em locais com altos índices de violência. Daí a importância da iniciativa.

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Marcos do Val elogiou outras duas emendas apresentadas, mas alegou que não poderia promover alterações no texto, já que a MP tem validade apenas até a próxima segunda-feira (21). Se a matéria fosse modificada no Senado, teria de voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a MP. Ele citou uma pesquisa publicada pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual o brasileiro valoriza a casa própria mais do que religião, filhos ou estabilidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o “trabalho competente” do relator. Na mesma linha, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) também elogiaram a matéria e o relatório de Marcos do Val.

Na visão do senador Paulo Paim (PT-RS), o programa é justo e importante. Ele apresentou um destaque para incluir os profissionais da educação e da saúde públicas dentro do alcance da MP. 

Marcos do Val argumentou que os recursos para o programa vêm do FNSP, um fundo específico para a segurança pública. O relator reconheceu o mérito do destaque de Paim, mas sugeriu que o benefício fosse incluído em outro projeto com mais pertinência. Com a argumentação, Paim retirou seu destaque.  

O que é o Habite Seguro?

A MP, que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) subsídio financeiro para os profissionais da segurança pública que não tem imóvel ou financiamento em seu nome. O limite do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.

O programa, que será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação da Caixa Econômica Federal, também prevê condições diferenciadas de crédito imobiliário para os profissionais da área.

A legislação indica que podem participar do programa os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados, das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Cônjuges e dependentes de profissional que tiver falecido em razão do exercício do cargo também poderão contar com as mesmas condições ofertadas aos beneficiários.

A MP prevê ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, poderão contar com as condições especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio.

*com informações da Agência Senado

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