Governo avalia retomada do imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sinalizou a possível retomada do Imposto de Importação como um próximo passo nas políticas voltadas às compras internacionais de até US$ 50 na terça-feira (28). Atualmente, esse imposto é isento para compras nessa faixa de valor, desde que os varejistas possuam certificação no programa Remessa Conforme, uma iniciativa governamental lançada em 2023.

Alckmin indicou que, após a implementação da tributação de ICMS, o Imposto de Importação seria o próximo alvo, mesmo para valores inferiores a US$ 50. No entanto, posteriormente, ele afirmou em outro evento que ainda não havia uma decisão definitiva sobre o assunto, embora tenha defendido a medida.

O Imposto de Importação isento para compras abaixo de US$ 50 tem sido alvo de críticas de competidores brasileiros, o que motivou discussões sobre a sua revogação. Além disso, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Tributação sobre encomendas internacionais pode representar uma estratégia adicional do governo para aumentar a arrecadação

A possibilidade de retomada de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024, com a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões, incluindo o fortalecimento da fiscalização e iniciativas como o programa Remessa Conforme.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, salientou que a decisão sobre a alíquota do imposto de importação federal ainda não foi definida pela equipe econômica, considerando uma sugestão das próprias empresas em torno de 20%.

Essa possível tributação sobre encomendas internacionais pode representar uma estratégia adicional do governo para aumentar a arrecadação, parte dos esforços para reduzir o déficit em 2024. No projeto de Orçamento do próximo ano, a equipe econômica incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, originadas de medidas que aguardam aprovação do Congresso ou implementação pelo Executivo.

A revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 visa equilibrar o tratamento entre o varejo nacional e o comércio eletrônico internacional, mantendo o debate sobre medidas que influenciam diretamente a economia e as finanças do país.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.