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Governo avalia retomada do imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50

Atualmente, esse imposto é isento para compras nessa faixa de valor. Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024

Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024
Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024 - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/11/2023, às 13h14 - Atualizado às 13h38

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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sinalizou a possível retomada do Imposto de Importação como um próximo passo nas políticas voltadas às compras internacionais de até US$ 50 na terça-feira (28). Atualmente, esse imposto é isento para compras nessa faixa de valor, desde que os varejistas possuam certificação no programa Remessa Conforme, uma iniciativa governamental lançada em 2023.

Alckmin indicou que, após a implementação da tributação de ICMS, o Imposto de Importação seria o próximo alvo, mesmo para valores inferiores a US$ 50. No entanto, posteriormente, ele afirmou em outro evento que ainda não havia uma decisão definitiva sobre o assunto, embora tenha defendido a medida.

O Imposto de Importação isento para compras abaixo de US$ 50 tem sido alvo de críticas de competidores brasileiros, o que motivou discussões sobre a sua revogação. Além disso, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Tributação sobre encomendas internacionais pode representar uma estratégia adicional do governo para aumentar a arrecadação

A possibilidade de retomada de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024, com a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões, incluindo o fortalecimento da fiscalização e iniciativas como o programa Remessa Conforme.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, salientou que a decisão sobre a alíquota do imposto de importação federal ainda não foi definida pela equipe econômica, considerando uma sugestão das próprias empresas em torno de 20%.

Essa possível tributação sobre encomendas internacionais pode representar uma estratégia adicional do governo para aumentar a arrecadação, parte dos esforços para reduzir o déficit em 2024. No projeto de Orçamento do próximo ano, a equipe econômica incluiu R$ 168 bilhões em receitas extras, originadas de medidas que aguardam aprovação do Congresso ou implementação pelo Executivo.

A revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 visa equilibrar o tratamento entre o varejo nacional e o comércio eletrônico internacional, mantendo o debate sobre medidas que influenciam diretamente a economia e as finanças do país.

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