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Governo de SP arrecada R$ 42,5 milhões extras com regularização de heranças e doações

Outras unidades da federação já estão buscando implantar estruturas similares em seus estados. A iniciativa pretende aprimorar a arrecadação de impostos relacionados a heranças e doações

Outros estados solicitaram compartilhamento de informações para implantação do sistema
Outros estados solicitaram compartilhamento de informações para implantação do sistema - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/04/2023, às 19h28

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Em apenas quatro meses de operação, a Delegacia Especializada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) obteve resultados satisfatórios. Apenas em quatro meses de operação, a delegacia do ITCMD arrecadou um montante de R$ 42,5 milhões extras com regularização de heranças e doações, sem a necessidade de autuação de infração.

A centralização das demandas relacionadas a esse imposto em um único local, juntamente com a dedicação exclusiva de 70 auditores fiscais, permitiu uma significativa redução no tempo médio de análise de protocolos, de 120 para menos de 30 dias.

Esse serviço planeja realizar uma pesquisa de valor de mercado de todos os imóveis urbanos do estado de São Paulo, a fim de confrontar com o valor declarado pelos contribuintes, o que fortalecerá a fiscalização e garantirá maior eficiência na arrecadação.

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Outros estados solicitaram compartilhamento de informações para implantação do sistema

Antes da criação dessa delegacia centralizada, as demandas relacionadas ao ITCMD estavam espalhadas pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias da Sefaz-SP, o que dificultava a coesão nas defesas das teses da Fazenda e o tempo de resposta aos contribuintes.

Com a otimização da mão de obra, a eliminação de tarefas desnecessárias e a automatização de processos, a Delegacia Especializada do ITCMD tem se destacado na busca pela eficiência e agilidade no atendimento aos cidadãos.

Outras unidades da federação já estão buscando compartilhar as especificações desse sistema para implantar estruturas similares em seus estados, visando aprimorar a arrecadação de impostos relacionados a heranças e doações.

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