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Governo de SP autoriza vender carro com parcelas de IPVA 2023 pendentes. Entenda

Tarcísio de Freitas, governador de SP, destaca que ação de autorizar vender carro com parcelas de IPVA 2023 pendente serve para estimular o mercado automobilístico

Governo de SP autoriza vender carro com parcelas de IPVA 2023 pendentes. Entenda
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/01/2023, às 12h56

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O governo de SP (São Paulo) autorizou a transferência de propriedade de veículos mesmo que ele tenha parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto na última quinta-feira (12). 

Segundo o governo paulista, a medida atende a solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de venda entre particulares.

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Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, declarou o governador.

Com isso, a medida revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto.

Com isso, a comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.

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Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”, afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

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