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Governo decide manter isenção de Imposto de Importação para encomendas entre pessoas físicas

Recuo foi pedido pelo presidente Lula. Empresas se mostram dispostas a colaborar com o esforço do governo brasileiro para combater as irregularidades

Empresas estão dispostas a colaborar para combater as irregularidades
Empresas estão dispostas a colaborar para combater as irregularidades - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/04/2023, às 20h15

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Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas.

A medida havia sido proposta anteriormente como forma de combater a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitar o pagamento de impostos.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo em uma reunião no Palácio da Alvorada na segunda-feira (17) à noite, orientando a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação.

Haddad explicou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obter isenção.

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Empresas estão dispostas a colaborar para combater as irregularidades

O Ministério da Fazenda decidiu reverter a medida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar que a equipe econômica não pretendia rever a questão.

Com a reversão, o governo terá que encontrar outra opção para reforçar as receitas necessárias para zerar o déficit primário no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar será enviado nesta terça ao Congresso Nacional.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçar a fiscalização de encomendas internacionais pela Receita Federal não será uma tarefa fácil, já que a brecha está sendo usada de má-fé por alguns sites internacionais. Haddad afirmou que recebeu telefonemas de CEOs de redes de varejo e até mesmo do presidente da Confederação Nacional do Comércio, todos preocupados com a concorrência desleal.

No entanto, alguns sites estrangeiros, como a Ali Express, estão dispostos a colaborar com o esforço do governo brasileiro para combater as irregularidades no comércio eletrônico internacional. Haddad informou que a equipe econômica está verificando experiências de fiscalização aplicadas em outros países, como Estados Unidos, China e União Europeia.

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