Governo federal regulamenta home office na administração pública

O home office para servidores públicos federais foi regulamentado pelo governo federal através de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (18). O Decreto nº 11.072 também estabelece regras para a adoção adoção do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

De acordo com o documento, a comprovação de presença dos servidores públicos que concordarem em exercer as funções remotamente passará a fazer entrega periódica de demandas. O home office pode ser de forma integral ou parcial, e os termos devem ser acordados com os gestores. A modalidade não pode ser imposta aos funcionários, que devem concordar com o regime.

Se o servidor estiver trabalhando remotamente, deve ser fornecido um número de telefone por meio do qual as necessidades de trabalho, inclusive do público externo, possam ser atendidas. O poder público também deve fornecer estrutura para execução das atividades em home office. Confira a íntegra do documento através do site. 

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Produtividade deve aumentar ao optar pela modalidade de home office

Também estão previstos aumentos de produtividade para quem optar por serviços remotos. O texto também cria a possibilidade de trabalhar no exterior, mas apenas por tempo limitado e “hipóteses restritas”. O regime de home office será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

O comunicado da Secretaria-Geral informa que “a substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”.

Segundo o governo federal, a medida terá impacto na produtividade dos servidores públicos, pois estabelece um modelo de trabalho "voltado para resultados e incremento de eficiência".

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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