Governo já tem data para finalizar regulação das apostas online

O governo federal divulgou um novo cronograma para regulação das apostas online no país. Segundo informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o procedimento pode ser finalizado até o começo do segundo semestre. Esse plano consiste em quatro fases distintas.

Veja todas as fases 

Na primeira fase, que termina ainda este mês, serão estabelecidas as diretrizes gerais para os meios de pagamento, os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, bem como as condições e procedimentos para solicitar autorização para a comercialização de apostas de quota fixa em todo o país.

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A segunda fase, até o fim de maio, abordará questões como prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes, direitos dos apostadores conforme legislação vigente, além de definir os critérios para habilitação de estúdios de jogos ao vivo e jogos online.

Em junho, a terceira fase incluirá a definição de requisitos técnicos e de segurança para jogos online, bem como regras de monitoramento e fiscalização da atividade, juntamente com procedimentos para aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das regulamentações.

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A fase final, em julho, contemplará a definição do conceito de jogo responsável, com diretrizes para prevenir o jogo compulsivo, e estabelecerá procedimentos para garantir que as contribuições da indústria de apostas sejam direcionadas para benefícios sociais de forma transparente.

Avanço na supervisão do setor de apostas eletrônicas 

O Ministério da Fazenda enfatizou que esse cronograma representa um avanço significativo na gestão e supervisão do setor de apostas eletrônicas, oferecendo segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, fundamentando assim um ambiente estável e confiável para apostas no Brasil.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.