Projeto de lei que prevê aumento de pena para feminicídio é aprovado em comissão

Um projeto de lei que foi aprovado nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados propõe aumento de pena para o crime de feminicídio, o que implica em uma mudança substancial nas penalidades, aumentando a faixa de reclusão para 20 a 40 anos, sem a necessidade de qualificação específica para aplicar sanções mais severas.

O texto aprovado, apresentado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4266/23, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Sob a legislação atual, o feminicídio é considerado um tipo de homicídio qualificado, onde o fato de ser cometido por razões de gênero contribui para o aumento da pena.

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A autora da proposta, ouvida pela Agência Câmara de Notícias, expressou concordância com a autonomização do feminicídio como um crime distinto. Segundo ela, “a mudança é muito bem-vinda, uma vez que o assassinato de mulheres motivado por sua condição feminina não pode ser equiparado a um homicídio comum”. 

A deputada enfatizou que o feminicídio possui características próprias, refletindo uma forma específica de violência presente na sociedade. Além disso, Carneiro defendeu o aumento das penalidades para crimes dessa natureza como uma forma de enviar uma mensagem clara de intolerância à violência contra a mulher por parte da sociedade brasileira e das autoridades constituídas.

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Veja outras questões 

O texto aprovado também aborda outras questões relevantes, como o aumento das penas para crimes contra a honra e ameaças direcionadas às mulheres, bem como o descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pelo juiz em casos de violência doméstica.

Outras medidas incluem a perda de cargo público ou mandato eletivo, a proibição de nomeação em cargos públicos, a perda do poder familiar, a inabilitação para dirigir veículo quando utilizado no cometimento do crime, entre outras.

Ademais, o projeto estabelece restrições adicionais para os condenados por crimes contra a mulher, como a proibição de visitas conjugais e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante os períodos de saída temporária da prisão.

A proposta também trata da transferência de condenados que representem risco à vítima ou a seus familiares durante o cumprimento da pena, garantindo que sejam transferidos para locais distantes de suas residências.

Por fim, o texto determina que os processos que envolvem crimes contra a mulher tenham tramitação prioritária e sejam isentos de taxas e custas judiciais.

Saiba como tramita projeto 

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser submetida ao Plenário para votação.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.