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Governo lança programa de incentivo a reciclagem privada no Brasil; entenda

A partir de agora, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos vão poder ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem. Confira!

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 14/04/2022, às 20h59

Com o programa os catadores coletam e as empresas pagam com a compra de créditos de reciclagem
Com o programa os catadores coletam e as empresas pagam com a compra de créditos de reciclagem - Agência Brasília
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O governo federal lançou o programa Recicla+ que oferece o Certificado de Crédito de Reciclagem. O objetivo é incentivar o investimento privado na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelos consumidores, que pode chegar a R$ 14 bilhões. O decreto foi assinado na quarta (13) pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Com a medida, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios públicos, empresas ou até mesmo Microempreendedores Individuais (MEIs), terão uma renda adicional. Além disso, precisarão se cadastrar no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e registrar notas fiscais de venda de resíduos sólidos.

Após comprovar a autenticidade dessas notas, o MMA emitirá certificados de crédito de reciclagem para esses agentes. As empresas poderão adquirir esses créditos de cooperativas e catadores. Cada tonelada de material reciclável vendida equivale a um certificado de crédito de reciclagem.

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Entenda como vai funcionar o programa de reciclagem

Um decreto presidencial de 2017 exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes implementem seus próprios sistemas de coleta das embalagens desses produtos após o uso pelos consumidores, conhecido como logística reversa. Existem 242,2 mil empresas legalmente obrigadas a prestar esses serviços.

No formato atual, o custo estimado de coleta de materiais fica entre 9% e 15% do faturamento de uma empresa. O custo de devolução de uma embalagem de 1 tonelada pode chegar a R$ 1.800.

Com o Recicla+, os catadores coletam e as empresas pagam com a compra de créditos de reciclagem. Portanto, o custo por tonelada deve chegar a 350 reais, uma economia de 81% nos custos de logística reversa. A obtenção de crédito é opcional, mas pode ser uma solução para empresas que não possuem um sistema próprio de logística reversa.

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil gera cerca de 67 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Desse total, apenas 3% a 5% são reciclados. O desperdício de materiais não reciclados soma R$ 14 bilhões.

Apesar de uma taxa de reciclagem de 97% para alumínio e 22% para plásticos, apenas 20% de todos os produtos produzidos na indústria são devolvidos aos fabricantes.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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