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Governo Lula acelera ritmo de empenho de emendas parlamentares

Empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído. Veja detalhes

Emendas de comissão são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado
Emendas de comissão são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/12/2023, às 19h35

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está acelerando o ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023. Até o momento, foram empenhados R$ 29,7 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão, um aumento de 79% em relação ao ano passado.

O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou que a previsão é que o governo cumpra a meta de empenhar 100% das emendas até o final do ano.

"Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado", disse Padilha. As emendas parlamentares são recursos que os deputados e senadores podem indicar para serem aplicados em obras, serviços ou ações de interesse de seus estados, ou municípios.

Emendas de comissão são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado

As emendas individuais são as que têm o maior volume de recursos, representando cerca de 70% do total. Elas são indicadas pelos próprios deputados e senadores. As emendas de bancada são indicadas por grupos de deputados ou senadores de um mesmo partido, ou bloco partidário.

As emendas de comissão são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O aumento no ritmo de empenho de emendas parlamentares é uma das medidas adotadas pelo governo Lula para atender às demandas dos parlamentares e garantir o apoio político ao governo no Congresso Nacional.

Além do aumento no empenho de emendas parlamentares, o governo também está negociando com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Lula a dois projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Um dos vetos é o que trata da prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.

O outro é o veto ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O governo acredita que os vetos são importantes para a economia e para a proteção dos direitos indígenas.

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