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Governo Lula aprova reajuste salarial para policiais e bombeiros do DF

Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (15) reajuste de 18% para policiais e bombeiros do DF; Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial

Policiais militares do Distrito Federal
Policiais militares do Distrito Federal - PM DF Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/11/2023, às 07h40

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O reajuste em 18% para policiais e bombeiros do Distrito Federal foi sancionado, nesta quarta-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Os profissionais da segurança pública da capital do país irão receber em duas parcelas: a primeira, de 9%, já foi incorporada aos salários dos servidores no mês de julho e a segunda, de mais de 9%, a ser paga a partir de janeiro de 2024. 

Seguindo a sugestão apresentada, conforme a proposição, a quitação da primeira parte acarretará um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o encerramento deste ano. Enquanto isso, estima-se que a segunda parcela demandará um montante de R$ 685 milhões até o término de 2024.

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Veja veto 

O presidente vetou um trecho de um projeto de lei que concedia indenização a bombeiros e policiais militares e civis do Distrito Federal (DF) por desgastes orgânicos e mentais relacionados ao exercício das funções.

A medida, aprovada pela Câmara e pelo Senado, também previa a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo, e o pagamento de licença remunerada para servidores da segurança pública do DF eleitos para a presidência de sindicatos.

Em mensagem encaminhada ao Congresso, Lula afirmou que as propostas são "formalmente" inconstitucionais e têm "vício de iniciativa" ao contrariar a competência exclusiva do presidente da República de apresentar propostas para a criação de "cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração".

A decisão do presidente foi criticada por representantes das forças de segurança do DF, que alegam que a indenização é necessária para compensar os riscos e desgastes físicos e psicológicos inerentes às atividades exercidas por esses profissionais.

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