Veja entes federativos que não arcaram com débitos em operações de crédito; União destinou R$ 569 milhões para quitar dívidas atrasadas de cinco estados
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 07/04/2022, às 14h56
O governo federal pagou R$ 569 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados em março, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgada nesta quinta-feira (7). Os números são referentes às dívidas que são garantidas pela União e não honradas pelas cinco unidades federativas.
O Tesouro Nacional funciona como garantidor das operações financeiras, ele é sempre comunicado pelos credores quando não há a quitação de parcelas dos contratos. Além de cobrir calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, a exemplo do BID, Bird e o Banco Mundial.
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Durante o ano, a União honrou com R$ 2,12 bilhões em dívidas que foram garantidas de entes subnacionais. De acordo com o Tesouro, os estados com os maiores pagamentos realizados foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total).
A União garante o pagamento em meio ao calote, mas ao compensar as dívidas, o Tesouro desconta o valor cobrado com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
Os atrasos de pagamentos de contratos garantidos pela União são monitorados pela Secretaria do Tesouro, que estabelece um prazo para que as pendências possam ser regularizadas, "alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente”.
Ao não honrar os pagamentos de operações de crédito garantidas, o ente federativo fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
No entanto, há casos em que os estados conseguem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender a execução de bloqueio na execução das contragarantias.
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