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Governo quer criar MP para taxar compras em e-commerce; saiba mais

Empresários têm pressionado o governo a criar MP para taxar compras em e-commerce; plataformas aplicam preço menor nas vendas em comparação ao Brasil

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 03/04/2022, às 16h02

Governo quer criar MP para taxar compras em e-commerce
Governo quer criar MP para taxar compras em e-commerce - Freepik
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Os empresários têm pressionado o governo federal a criar uma Medida Provisória (MP) para taxar compras em e-commerce de produtos de empresas como Shopee, AliExpress, Mercado Livre e outras plataformas fora do país. 

Um grupo de empresários já se reuniu com políticos, ministros e até o procurador-geral da República, Augusto Aras. O principal argumento é o de que os sites de e-commerce oferecem preços mais acessíveis e uma vantagem na cobrança de impostos. As Plataformas digitais estão sendo classificadas como “camelódromo virtual”. 

Esses tipos de e-commerce, principalmente os sites de compras estrangeiros, conseguiram se expandir no país nos últimos anos. A grande parte das mercadorias tem origem chinesa e oferecem um preço inferior em comparação ao comércio nacional. Auditores da Receita Federal suspeitam que os vendedores estão se aproveitando de uma regra existente para pagar menos impostos. 

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Afinal, como funciona a MP que quer taxar  compras em e-commerce?

A principal suspeita e o que pode motivar a Medida Provisória (MP) é a de que os vendedores que têm contas nessas plataformas oferecem dados falsos para não pagar impostos, por conta disso, as mercadorias saem com preços mais atrativos para os brasileiros. 

O governo deve aumentar o preço dos produtos vendidos por essas empresas internacionais para pessoas físicas. Hoje, os brasileiros podem comprar produtos de outra pessoa no exterior sem pagar taxa, mas o valor não pode superar a US$ 50 dólares. 

Plataformas se pronunciaram sobre MP 

Em resposta a O Globo, as plataformas de e-commerce disseram que seguem a legislação brasileira e não incentivam a prática de crime por seus clientes ou vendedores. A plataforma AliExpress afirmou que a responsabilidade sobre a declaração dos bens importados pela sua plataforma cabe aos vendedores e clientes. 

Já a plataforma Shopee informou que 85% dos bens que são comercializados no Brasil são de vendedores brasileiros. A empresa com sede em Singapura, implementou uma regra entre os usuários que realizam muitas vendas como pessoa física. Eles, a partir de 900 vendas no prazo de 90 dias, têm o acréscimo de R$3 por comissão. 

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