Governo sanciona empréstimo de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. Saiba como solicitar

O governo federal sancionou a  Lei 14.438/22, que cria empréstimo de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (25). O texto é da Medida Provisória 1107/22, aprovada com alterações pelo Congresso Nacional. 

A nova lei cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Com isso, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito, concedendo taxas de juros reduzidas para milhões de brasileiros. 

A medida também cria linha de crédito para cerca de 4,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no valor de R$ 4,5 mil. A ideia é fazer com que esses empreendedores que são excluídos do sistema financeiro possam ter acesso aos valores.

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Crédito para MEis? 

Pela nova lei, essas linhas de crédito serão destinadas a empreendedores que exercem determinadas atividades produtivas ou prestam serviços. A regra também prioriza o fornecimento de microcrédito para mulheres até que pelo menos 50% dos negócios estabelecidos sejam alcançados.

Saiba detalhes sobre a linha de crédito da Caixa 

O SIM Digital será apoiado pelo Fundo Garantidor de Microcrédito (FGM) criado pela Caixa Econômica Federal. Com a garantia FGM, qualquer banco pode emprestar com juros de 3,6% ao mês e prazo de até 24 meses. O beneficiário pode ser impedido de fazer transações financeiras caso não honre a dívida. 

O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. Sendo necessário selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação, os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação. 

No caso, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. 

Como solicitar?

As pessoas físicas podem solicitar a linha de crédito sem sair de casa. Basta realizar o pedido pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para tablet e smartphone com sistema operacional Android e iOS. Veja o passo a passo:

• Baixe o app Caixa Tem nas lojas da Google Play Store ou Apple Store;
• Para acessar, utilize o número do CPF e uma senha numérica que deverá ser cadastrada na primeira vez que o app for usado;
• Primeiro acesso exige também a confirmação do celular, por meio de código enviado por SMS que deve ser digitado no app;
• Após login, é só selecionar a linha de crédito desejada;

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.