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Igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado na Câmara e segue ao Senado

Esta é uma das prioridades do governo, que visa alterar a CLT para estabelecer a equiparação salarial como obrigatória. Tramitação no Senado seguirá urgência observada na Câmara

Tramitação no Senado seguirá urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias
Tramitação no Senado seguirá urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/05/2023, às 22h15

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Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres agora segue para apreciação no Senado Federal. A proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso em março, é uma das prioridades do governo nas pautas femininas e visa alterar a CLT para estabelecer a equiparação salarial como obrigatória. Além disso, prevê o aumento da fiscalização e aplicação de multas para garantir o cumprimento da lei.

Com uma votação expressiva, o projeto obteve 325 votos a favor e 36 contra, sendo que o partido Novo votou contra por falta de acordo. A aprovação foi celebrada pelas deputadas e especialistas também elogiam a proposta. No entanto, ressaltam a importância de torná-la aplicável, na prática.

Ticiana Costa, advogada especialista em Direito do Trabalho, destacou para a Agência Brasil a necessidade de critérios mais específicos e políticas públicas assertivas para promover a igualdade de competição entre homens e mulheres.

Ela ressalta que a igualdade salarial é devida quando o trabalho prestado por dois empregados é de igual valor em termos de produtividade e habilidades técnicas. Isso demanda capacitação e experiência profissional equitativas.

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Tramitação no Senado seguirá urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias

Um dos pontos do projeto que desperta questionamentos é a exigência de que empresas com mais de 100 empregados publiquem relatórios de transparência salarial a cada seis meses, respeitando as leis de proteção de dados. A advogada Ticiana Costa levanta dúvidas sobre a viabilidade e a privacidade dessas informações consideradas sensíveis.

A tramitação no Senado seguirá a mesma urgência observada na Câmara, com prazo de votação de 45 dias. Caso haja alterações no texto, ele retornará à Câmara. Por outro lado, se for aprovado sem modificações, seguirá para a sanção do presidente Lula.

A expectativa é que a questão da igualdade salarial entre homens e mulheres avance cada vez mais no país, garantindo direitos e combatendo a disparidade de remuneração de gênero.

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