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Projeto: Lula quer reajuste PERMANENTE do salário mínimo acima da inflação

Lula envia projeto de lei ao Congresso para restabelecer política de valorização do salário mínimo. Texto já foi encaminhado para análise das comissões na Câmara dos Deputados

Texto já foi encaminhado para análise das comissões na Câmara dos Deputados
Texto já foi encaminhado para análise das comissões na Câmara dos Deputados - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/05/2023, às 20h59

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo. O projeto prevê que os reajustes anuais do salário mínimo serão baseados na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.

A medida já foi colocada em prática no ano de 2007, convertida em lei em 2011, mas interrompida pelo governo de Jair Bolsonaro. A valorização desses ganhos foi fundamental, segundo o Planalto, para o mínimo alcançar um aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuindo para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

Além disso, a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo, pois mais dinheiro em circulação estimula as vendas do comércio, aumenta a produção da indústria e cria novos empregos.

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Texto já foi encaminhado para análise das comissões na Câmara dos Deputados

Caso o PIB seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. O governo federal ressalta que o salário mínimo é referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, somando um total de R$ 470 bilhões por ano.

O projeto de lei foi anunciado pelo presidente em pronunciamento feito no dia 30 de abril e tem o objetivo de tornar a valorização do salário mínimo permanente e fazer com que ele seja reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia em seu governo anterior.

O texto já foi encaminhado para análise das comissões na Câmara dos Deputados e, em seguida, será votado no plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

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