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Importação: governo recua sobre cancelamento de isenção de tributos; entenda

Governo federal voltou atrás sobre cancelamento de isenção de tributos para compras internacionais de até US$ 50 após polêmica nas redes sociais

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante fala em evento
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante fala em evento - Divulgação JC Concursos - Isenção de tributos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/04/2023, às 14h50

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após polêmica e repercussão negativa envolvendo a decisão de cancelar a isenção de tributos para compras internacionais de até US$ 50, decidiu voltar atrás.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu recuar da decisão de taxar as compras internacionais de até US$ 50 em varejistas de países asiáticos, a exemplo da Shopee, Shein e AliExpress após pedido do presidente Lula (PT). 

De acordo com publicação do UOL, Haddad disse que o governo irá reforçar a fiscalização, além da criação de um grupo para estudar as práticas internacionais utilizadas para combater fraude. 

O ministro afirmou ainda que o governo recebeu manifestações de apoio de empresas, a exemplo da Shopee e AliExpress para combater a corregência desleal. Ele destacou que o problema está concentrado em uma varejista, sem citar nomes.  

Sobre o assunto, Haddad revelou que Lula falou para ele que o assunto "deu muito diz que me diz na rede, as pessoas estão confusas". O presidente também destacou o desejo de que o Ministério da Fazenda encontre um caminho para atacar quem cria o problema e não prejudicar as pessoas. 

"O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até este patamar [de até US$ 50]", disse Haddad ao UOL. 

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Entenda a medida do governo 

O governo havia afirmado que iria cancelar a isenção de tributos para qualquer valor de importação. Os brasileiros não são obrigados a pagar imposto se a encomenda destinada a pessoas físicas estiver no valor de até US$ 50 (R$ 250).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad, chegou a dizer que a medida sem sendo utilizada para fraudes, já que as empresas de comércio eletrônico estão colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes. 

O governo está atento ao que pode ser configurado como "contrabando digital", e com o cancelamento da isenção estima arrecadar até R$ 8 bilhões ao passar a tributar as plataformas de varejo internacionais, que não tem cumprido as regras da Receita Federal. 

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