Importação: governo recua sobre cancelamento de isenção de tributos; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após polêmica e repercussão negativa envolvendo a decisão de cancelar a isenção de tributos para compras internacionais de até US$ 50, decidiu voltar atrás.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu recuar da decisão de taxar as compras internacionais de até US$ 50 em varejistas de países asiáticos, a exemplo da Shopee, Shein e AliExpress após pedido do presidente Lula (PT). 

De acordo com publicação do UOL, Haddad disse que o governo irá reforçar a fiscalização, além da criação de um grupo para estudar as práticas internacionais utilizadas para combater fraude. 

O ministro afirmou ainda que o governo recebeu manifestações de apoio de empresas, a exemplo da Shopee e AliExpress para combater a corregência desleal. Ele destacou que o problema está concentrado em uma varejista, sem citar nomes.  

Sobre o assunto, Haddad revelou que Lula falou para ele que o assunto "deu muito diz que me diz na rede, as pessoas estão confusas". O presidente também destacou o desejo de que o Ministério da Fazenda encontre um caminho para atacar quem cria o problema e não prejudicar as pessoas. 

"O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até este patamar [de até US$ 50]", disse Haddad ao UOL. 

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Entenda a medida do governo 

O governo havia afirmado que iria cancelar a isenção de tributos para qualquer valor de importação. Os brasileiros não são obrigados a pagar imposto se a encomenda destinada a pessoas físicas estiver no valor de até US$ 50 (R$ 250).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Haddad, chegou a dizer que a medida sem sendo utilizada para fraudes, já que as empresas de comércio eletrônico estão colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes. 

O governo está atento ao que pode ser configurado como "contrabando digital", e com o cancelamento da isenção estima arrecadar até R$ 8 bilhões ao passar a tributar as plataformas de varejo internacionais, que não tem cumprido as regras da Receita Federal. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.