Imposto de Renda 2024: prazo de entrega definido. Fique atento!

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 (ano-base 2023) foi estendido para dois meses e meio, de 15 de março a 31 de maio, de acordo com calendário já estipulado pela Receita Federal. O envio fora do prazo gera multa pelo atraso.

Essa data estendida começou a vigorar em 2020, em função da pandemia de Covid-19. Antes disso, o período de envio do documento era menor, terminando em abril. Outras regras do IRPF 2024 ainda serão anunciadas pela Receita. Os normativos que vão nortear o envio das declarações deverão ser publicados até fevereiro.

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A declaração é obrigatória para os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos por mês, o que contabiliza R$ 28.559,70 por ano em 2023.

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O que muda no Imposto de Renda 2024?

O governo federal sancionou uma lei que altera a tabela do Imposto de Renda e amplia a faixa de isenção para 2024. As mudanças começam a valer a partir de março, quando começa o prazo de entrega da declaração.

Faixa de isenção ampliada

A partir de 2024, os trabalhadores com renda mensal média de até R$ 2.640 estarão isentos de declarar o Imposto de Renda. O valor corresponde ao dobro do salário mínimo vigente em 2023.

Isso representa uma considerável ampliação da faixa de isenção, pois até este ano, a isenção era válida apenas para aqueles com renda mensal média de até R$ 1.903,98.

Tabela do Imposto de Renda alterada

Além do aumento da faixa de isenção, a tabela do Imposto de Renda também sofreu alterações. As novas alíquotas são as seguintes:

• Renda de até R$ 2.828,65: 7,5%
• Renda entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05: 15%
• Renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: 22,5%
• Renda superior a R$ 4.664,68: 27,5%

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

A faixa de isenção foi ampliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, cerca de 13,7 milhões de contribuintes de pessoas físicas serão beneficiados e irão deixar de pagar o Imposto de Renda, de acordo com informações da Receita Federal. Veja abaixo quem precisa declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar no IR caso a soma for superior a R$ 40.000;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar em caso de valor acima de R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• Àqueles que, até o final de 2022, tinham posse ou a propriedade de bens, ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000;
• Quem passou a ter residência fixa no Brasil em 2023.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.