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Imposto de Renda: centrais sindicais pedem mudanças na Reforma Tributária sobre consumo

Além de alterar a tabela do Imposto de Renda, trabalhadores pedem que na Reforma Tributária o aumento da tributação de lucros e dividendos

Imposto de Renda: centrais sindicais pedem mudanças na Reforma Tributária sobre consumo
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/04/2023, às 23h02

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Em audiência pública realizada no Congresso Nacional, praticamente todos os representantes de centrais sindicais se manifestaram a favor de que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trate das mudanças nos impostos sobre consumo juntamente com uma revisão do Imposto de Renda. Entre as reivindicações apresentadas, destacam-se a correção anual da tabela do Imposto de Renda, o aumento das faixas de renda e a tributação de lucros e dividendos.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, expressou, para a Agência Câmara de Notícias, preocupação com a decisão do governo de deixar a discussão sobre o Imposto de Renda para o segundo semestre, afirmando que isso pode prejudicar as condições políticas para a votação. 

"Quais as condições políticas que nós vamos ter? Já vão ser outras e a gente sabe que o nervo mais sensível da reforma será deixado para a segunda parte. E sabemos da dificuldade que vai ser colocar isso na mesa de novo para discutir", disse Torres.

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Sérgio Nobre, presidente da CUT, destacou que o Brasil possui 42 bilionários que poderiam ser mais taxados. A economista Luiza Nassif Pires, da Universidade de São Paulo (USP), propôs a criação de uma alíquota de 35% na tabela do Imposto de Renda, que arrecadaria R$ 1,6 bilhão, e a tributação de lucros e dividendos com 15%, o que geraria uma arrecadação de R$ 44 bilhões. Ela defendeu o uso desses recursos para políticas que aumentem a empregabilidade das mulheres.

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Deputados defendem reforma tributária para beneficiar trabalhadores

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) ressaltou que a opinião dos trabalhadores, representada pelas centrais sindicais, reflete também a preocupação dos consumidores que pagam os impostos indiretos. 

Ele sugeriu que as centrais sindicais mantenham a mobilização e organizem a discussão sobre renda e patrimônio a partir do segundo semestre, uma vez que o foco no primeiro semestre será a reforma do consumo.

O coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que as centrais sindicais precisam entender que os impostos sobre o consumo têm um impacto direto no bolso dos cidadãos e, portanto, devem ser uma pauta tão importante quanto a reforma do Imposto de Renda. 

Ele ressaltou que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pretende unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal, contribuirá para reduzir o contencioso judicial e aumentar os recursos orçamentários para as políticas públicas.

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Além disso, os sindicalistas manifestaram preocupação com o mecanismo de cashback, que prevê a devolução do IBS pago sobre itens da cesta básica às famílias mais pobres. Isac Santos, presidente do Sindifisco Nacional, alertou que os estudos sugerem que essa devolução seja feita apenas para famílias registradas No Cadastro Único para Programas Sociais. Só que esse benefício não seria estendido para os trabalhadores em geral. 

A preocupação também se estende ao fato de que os mais pobres frequentemente compram no mercado informal, sem a emissão de nota fiscal, o que poderia excluí-los do acesso ao cashback proposto.

Outra incerteza reside no financiamento da Seguridade Social, uma vez que as contribuições sociais, como o PIS e o Cofins, serão extintas. Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, destacou que esse financiamento já vem sendo comprometido pelos fenômenos da 'pejotização' e da 'uberização', que levam os trabalhadores a deixarem de contribuir.

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