Imposto de Renda: Prazo está acabando! Entregue sua declaração agora!

Restam apenas dois dias para o término do prazo estabelecido aos contribuintes para a entrega da declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, até a manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações já foram submetidas. A expectativa é de que esse número alcance 39,5 milhões até o prazo final, o qual é o dia 31 de maio.

Dentre as declarações já apresentadas, cerca de 23% utilizaram a opção de pré-preenchimento, a qual, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse método permite aproveitar informações disponibilizadas a partir de bancos de dados governamentais. No entanto, a Receita ressalta que "todas as informações devem ser verificadas e validadas pelo contribuinte antes do envio".

Aqueles que optarem pelo uso da declaração pré-preenchida ou desejarem receber a restituição por meio da chave Pix (com a chave sendo o CPF) terão prioridade no recebimento das restituições, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

Uma novidade deste ano na declaração diz respeito aos contribuintes que possuem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos similares. A obrigatoriedade de declaração para esse grupo foi flexibilizada. 

Agora, é somente obrigado a enviar a declaração aquele que vendeu ações cujo valor total ultrapassou R$ 40 mil ou obteve lucro, de qualquer valor, com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do montante da venda. 

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Calendário de restituição

O calendário de restituição tem início no dia 31 de maio, dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, veja as datas abaixo: 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

Aprenda a declarar IR 

Para realizar a declaração, o contribuinte que pretende utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Ir para a opção "Meu Imposto de Renda";
• Escolher o serviço a ser realizado.

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.

Quem precisa declarar o IR? 

• Teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70, em 2022;
• Recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• Obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Tenha operado em bolsas de valores;
• Possuía propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2022;
• Teve lucro, em 2022, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital;
• Recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2022.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.