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Imposto de Renda: Saiba quem está isento do IR com aplicação da nova faixa

Presidente Lula (PT) assinou MP que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF); Veja quem deixará de declarar o IR

Um homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Um homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock - Imposto de Renda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/05/2023, às 15h54

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Entrou em vigor, no início desta segunda-feira, 1º de maio, uma Medida Provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A nova faixa estabelecida é de R$ 2.112, o que inclui um desconto mensal de R$ 528 na fonte. 

Essa faixa de isenção é um benefício fiscal que isenta determinadas pessoas físicas do pagamento do imposto sobre seus rendimentos. A medida do governo se trata de uma promessa de campanha que busca beneficiar principalmente aqueles que recebem até dois salários mínimos. 

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40% deixarão de pagar o Imposto de Renda 

Com a nova faixa de isenção, cerca de 13,7 milhões de pessoas, que correspondem a cerca de 40% dos contribuintes, deixarão de pagar o IRPF. A Receita Federal informou que não será necessário que os cidadãos façam qualquer ação para assegurar esse direito, pois os sistemas serão atualizados automaticamente para aplicar o desconto mensal de R$ 528.

É importante ressaltar que a nova faixa de isenção do IRPF ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de já ter sido assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória afetará as declarações de IR referentes ao ano-calendário de 2023, e não as declarações entregues atualmente.

Vale lembrar também que a isenção do IRPF não se limita apenas aos contribuintes que se enquadram na nova faixa estabelecida pela MP, mas também a todos os contribuintes, inclusive aqueles com rendimentos elevados. Isso porque a isenção proporciona benefícios a todos, já que o imposto não incide sobre todo o salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

Veja nova tabela de isenção do Imposto de Renda

  • Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento;
  • Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%;
  • Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
  • Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
  • Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

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