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Imposto sindical pode ser retomado pelo Governo Federal. Veja taxas e datas para votação

Tributo obrigatório antes da reforma trabalhista pode voltar e ser retomado pelo Governo Federal; Entenda tudo sobre possível retorno do imposto sindical

Carteira de Trabalho ao lado de notas de R$ 100
Carteira de Trabalho ao lado de notas de R$ 100 - Divulgação JC Concursos
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/08/2023, às 17h13

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O imposto pago obrigatoriamente pelos trabalhadores do país aos sindicatos pode ser retomado pelo Governo Federal. Segundo o projeto em análise, a taxa estaria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos entre empregados e empregadores.

O documento se encontra em estágio avançado de discussão no governo e há planos de apresentá-lo ao Congresso Nacional no próximo mês de setembro. De acordo com informações do jornal O Globo, a proposta estipula um teto máximo para essa nova taxa, a qual não ultrapassa 1% do rendimento anual do trabalhador, retirada diretamente do salário.

Conforme indicado por especialistas, esse valor equivaleria a aproximadamente três dias e meio de trabalho. No entanto, o valor específico a ser deduzido seria determinado por meio de assembleias, onde as votações seriam decididas por maioria.

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Imposto sindical voltará a ser obrigatório? 

A partir de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista foi implementada, a contribuição para sindicatos tornou-se opcional. Antes disso, estava em vigor o imposto sindical, que correspondia a um dia de trabalho e era deduzido anualmente.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que o novo sistema difere significativamente do antigo imposto sindical. No entanto, ele argumenta que a falta de receita resulta em uma escassez de recursos e enfraquece as organizações sindicais.

Ele declarou: "Não há mais a obrigatoriedade do imposto sindical. Contudo, uma democracia requer a presença de sindicatos fortes. O que está sendo debatido é a criação de uma contribuição negociável". 

E ainda afirmou que: "Se um sindicato está proporcionando um serviço, como negociar aumento salarial, é razoável que o trabalhador não filiado ao sindicato contribua. Se ele optar por não pagar a taxa, basta participar de uma assembleia e votar contra."

Marinho informou que a proposta ainda não foi enviada à Casa Civil, mas ressaltou o apoio de Lula à ideia. O objetivo é submeter o projeto à análise do presidente até o final de agosto. Lula já manifestou publicamente seu respaldo a um novo modelo de contribuição sindical.

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