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INSS pede ao STF suspensão dos pedidos de Revisão da Vida Toda; entenda

STF recebeu solicitação do INSS para suspender todos os pedidos de Revisão da Vida Toda para aposentadorias em análise pela Corte. Saiba os detalhes

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil - Revisão da Vida Toda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/02/2023, às 16h31

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos pedidos em análise da Revisão da Vida Toda para as aposentadorias da autarquia. 

Medida passa a ser um direito para aposentadorias pagas pelo Instituto. O STF decidiu em 1° de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, esse reconhecimento para os segurados da autarquia federal. 

De acordo com entidades que atuam na área previdenciária, ouvidas pela Agência Brasil, essa decisão pode beneficiar quem passou a receber aposentadorias entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e já contribuiu antes de julho de 1994.  

Veja detalhes do pedido do INSS 

A argumentação do instituto é a de não ter capacidade para cumprir, atualmente, decisões favoráveis a segurados do INSS. O órgão federal justifica haver impossibilidade de revisão, e que a ação extrapola as condições técnicas e operacionais, e também as do Dataprev. 

De acordo com o instituto, ao ser adotada a revisão provocaria a necessidade alterar os sistemas, rotinas e processos, causando impacto de milhões de reais. Além disso, haveria pena de realização de despesa financeira inútil, e responsabilidade junto aos órgãos de controle, se o processo for julgado indevido. 

Também no documento, o instituto defende que os juízes de instâncias inferiores têm concedido decisões que determinam a aplicação da revisão da vida toda, com um novo valor a ser pago mensalmente. A autarquia também informa que, em alguns casos, há aplicação de multa diária caso a decisão seja descumprida. 

Em outras situações, os magistrados, segundo o texto, determina que sejam utilizados cálculos simulados pelos cidadãos em sistemas vendidos na internet. O INSS afirmou que esses cálculos são imprecisos e não possuem nenhum certificação. 

Veja quem pode solicitar revisão

  • Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
  • Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para ter havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
  • Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Vale lembrar que nos casos em que o segurado solicitou a revisão nos últimos dez anos, esse prazo é interrompido e só volta a ser contabilizado após a respostas do INSS. Se o Instituto ainda não respondeu à solicitação, o segurado pode usar o protocolo como prova de interrupção do prazo. 

Saiba benefícios que podem ser revistos 

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por deficiência;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

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