INSS: R$ 1 bi de atrasados pagos pela Justiça. Saiba se você tem direito

Em decisão favorável a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para quitar valores atrasados de aposentadorias e pensões do órgão federal. 

A decisão acontece após beneficiários revindicarem na justiça aposentadorias e pensões atrasadas. A bolada bilionária paga as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país.

Neste caso, o pagamento é realizado por meio de cronograma de cada Tribunal Regional Federal. As ações, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão pagas a partir do novo valor do salário mínimo, que até o momento é de R$ 1.302. O limite da requisição não pode ultrapassar R$ 78.120.

Os pagamentos aos beneficiários do INSS que vencerem a ação serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para verificar se e quando receberá o pagamento, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal onde o procedimento foi conduzido.

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Veja quem tem direito 

Podem receber a bolada do INSS os segurados que processaram a autarquia e ganharam a ação e a data de ordem de pagamento do juiz, prevista para acontecer ainda em 2023. Vale destacar que o processo precisa ser de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.

Ainda a ação precisa ser encerrada, sem a possibilidade de recurso do INSS, situação em que há o trânsito em julgado. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Neste caso, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs que foram autuadas em janeiro de segurados que venceram na justiça 86.712 processos contra a autarquia com valor máximo de até 60 salários mínimos. 

Consulte valores pagos por cada tribunal

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral – R$ 374 milhões (19.462 mil beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral – R$ 97 milhões (5.102 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral – R$ 184 milhões (6.809 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral – R$ 291 milhões (17.403 beneficiários). Consulte clicando aqui;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral – R$ 239 milhões (17.440 beneficiários). Consulte clicando aqui.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.