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IPVA atrasado? Governo de São Paulo autoriza pagar IPVA parcelado

Está com o pagamento do IPVA atrasado? A partir de hoje (29), os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo terão a oportunidade de pagar o IPVA parcelado em até 10 vezes

Carro vermelho ao lado de moedas
Carro vermelho ao lado de moedas - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/05/2023, às 20h50

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Está com o pagamento do IPVA atrasado? A partir de hoje (29), os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo que possuem Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores inscritos em dívida ativa terão a oportunidade de parcelar seus débitos em até 10 vezes. A iniciativa de deixar parcelar o IPVA vencido visa proporcionar uma alternativa para a população regularizar suas pendências fiscais referentes aos IPVAs de 2022 e anos anteriores.

Elaine Motta, procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, ressalta que quitar a dívida de IPVA é requisito para conseguir licenciar o carro e poder circular pelas vias. "Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo", declara Motta.

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Como regularizar o IPVA atrasado?

A expectativa do Governo de São Paulo é que sejam realizados aproximadamente 50 mil acordos de parcelamento de IPVA inscritos em dívida ativa neste ano. Qualquer cidadão, mesmo que não seja o titular do veículo, terá a possibilidade de parcelar o IPVA em atraso.

Após consultar os débitos no site da PGE/SP utilizando o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá quitar ou parcelar os débitos por meio do portal da Dívida Ativa. No site, o usuário deverá acessar a opção "Consultar débitos". O sistema exibirá as dívidas relacionadas ao veículo que podem ser parceladas.

Ao escolher a opção "Parcelamento", o sistema redirecionará o contribuinte para uma página onde ele poderá selecionar as condições de pagamento desejadas. Ao concluir o procedimento, o contribuinte terá a possibilidade de emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Os boletos do IPVA parcelado serão gerados pelo site, e o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa oferece manuais de parcelamento e informações sobre o IPVA, além de um canal de atendimento disponível à população.

Com essa medida, o Governo de São Paulo busca facilitar o processo de regularização dos débitos de IPVA, possibilitando que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível e flexível, ao mesmo tempo em que auxilia os municípios a obter recursos importantes para investimentos locais, pois metade do valor arrecadado com IPVA é transferido para as prefeituras.

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Destinação da arrecadação do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Contudo, o imposto é repartido com os municípios nos quais os veículos estão registrados. Primeiramente, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) do valor total arrecadado. Em seguida, o restante é dividido de maneira igual: 50% vai para os municípios e os outros 50% fica com o estado.

Diferentemente do que o senso comum, não há obrigação do dinheiro ser convertido em ações para o trânsito ou manutenção das vias. A porcentagem retida pelos estados e municípios compõe o orçamento anual de cada um e, dessa forma, é utilizada nas diversas áreas de atuação dos entes, entre elas a Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública e Infraestrutura. 

Vale ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório para todos os tipos de veículos, exceto para os fabricados há mais de 20 anos ou os que obtiveram isenção, como os adquiridos por pessoas com deficiência, por exemplo.

IPVA 2023 SP

O IPVA deste ano pode ser parcelado em cinco vezes e a última parcela venceu em 24 de maio. Portanto, quem ainda não pagou o imposto de 2023 deve fazer isso o quanto antes para evitar pagar juros e ter o débito incluído na Dívida Ativa. Apenas o calendário de pagamento do IPVA de caminhões e trator segue em curso, pois o cronograma é diferente:

  • 1ª parcela: 20/03/2023
  • 2ª parcela: 20/05/2023
  • 3ª parcela: 20/07/2023
  • 4ª parcela: 20/08/2023
  • 5ª parcela: 20/09/2023

 Agora em maio, venceu a segunda parcela para esses tipos de veículos. Restam mais três parcelas a serem pagas, em julho, agosto e em setembro. A data limite para pagamento é a mesma para todos os finais de placa. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por celular) e pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.

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