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IRPF 2022: saiba qual é o público que não precisa declarar o Imposto de Renda

Segundo as regras da Receita Federal existe um público que não precisa realizar a declaração do IRPF 2022; para os demais o prazo segue até 29 de abril

IRPF 2022: saiba qual é o público que não precisa declarar o Imposto de Renda
IRPF 2022: saiba qual é o público que não precisa declarar o Imposto de Renda - Agência Brasil

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 16/03/2022, às 18h07

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Muitos cidadãos não precisam se preocupar com o leão neste ano. A declaração do Imposto de Renda, o IRPF 2022, já começou e segue até o dia 29 de abril. No entanto, nem todo brasileiro precisa informar os ganhos recebidos durante o ano de 2021 para a Receita Federal. Saiba qual é o público que não precisa declarar.  

A Receita lista exigências informando quem são aqueles que precisam realizar a declaração do Imposto de Renda. No caso dos cidadãos que não se encaixam nos itens, ele não precisa declarar o IRPF 2022. No entanto, é preciso observar quais os critérios para não gerar transtornos futuramente. 

+ Imposto de Renda 2022: aprenda em 3 minutos a realizar sua própria declaração

IRPF 2022? Saiba quem precisa declarar

O contribuinte precisa ficar atento para saber se precisa realizar a declaração do Imposto de Renda 2022. Conheça regras:

  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou de tributação exclusiva da fonte, que estão acima de R$ 40 mil, limite da Receita;
  • Quem teve ganho de rendimentos na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto 
  • As pessoas que têm isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Pessoas que tenham operado em bolsas de valores;
  • Quem, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil;
  • Pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

O que pode acontecer se eu não declarar?

Para aqueles que perdem o prazo do Fisco — estipulado até 29 de abril — terá que pagar uma multa que pode sofrer variação de acordo com o tamanho proposto pela sua declaração. No caso do não pagamento da multa, o cidadão passa a ter o status de inadimplente que pode dificultar a realização de vários serviços, como a compra ou assinatura de um serviço. Já aqueles que optam por realizar o procedimento dentro do prazo podem ter uma maior possibilidade de receber uma possível restituição nos primeiros lotes. 

Veja calendários de restituições  

  •  1º lote em 31 de maio;
  • 2º lote em 30 de junho;
  • 3º lote em 29 de junho;
  • 4º lote em 31 de agosto;
  • 30 lote em 30 de setembro.

Saiba como fazer a declaração do IRPF 2022

O contribuinte que pretende usar o sistema da Receita Federal para realizar a operação precisa seguir alguns passos. Veja como fazer: 

Por meio do portal ou fazendo o download do programa, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento só é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital. 

Pix usado para pagar as quotas do IRPF 

Mais uma novidade é a possibilidade do cidadão pagar as cotas do Imposto de Renda 2022 via Pix, bem como também receber pelo mesmo sistema de transferência de valores instantâneo. No caso, os DARFs passarão a ser impressos com código de barras e QR Code para facilitar o pagamento via Pix. 

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